O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Garibaldi Alves Filho, designou o senador Arthur Virgilio (PSDB) relator do Projeto de Lei nº166/2009, de autoria do senador Inácio Arruda (PC do B) , que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças. A proposta também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda desses produtos. A matéria já está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e tem caráter terminativo. O projeto de Inácio, além de democratizar o acesso às bicicletas, tem forte cunho social ao procurar estimular o uso desse meio de transporte eficaz e não-poluente. Isso porque 7,4% dos deslocamentos - o que equivale a cerca de 15 milhões de viagens diárias - são feitos em bicicleta no Brasil, segundo números da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP): “Na verdade, a bicicleta deveria ser o meio de locomoção preferencial para distâncias curtas, de até dez quilômetros, mas a cultura do uso do automóvel, que domina na maioria das cidades, impede que esse meio de transporte barato e saudável seja usado com mais freqüência”, afirma Inácio.
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