Notícias da Câmara Municipal do Crato

Isenção de impostos
O Prefeito do Crato Samuel Araripe enviou mensagem ao legislativo municipal solicitando a Câmara a apreciação de Projeto de Lei objetivando ser concedido isenção de impostos às construtores que participarão do Programa “ Minha Casa, Minha Vida” na cidade do Crato. A isenção será do Imposto sobre Serviço – ISS e Imposto sobre Transação de Bens Imóveis –ITBI. A proposta é que os mesmos sejam isentos na sua totalidade. A mensagem foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes em primeira votação e deverá, devido o caráter de urgência, urgentíssima da matéria, voltar ao plenário na sessão de hoje (26). Para a vereadora Mara Guedes (PT), isto é uma demonstração do compromisso do município com o programa, pois o projeto ora apresentado faz parte do rol de exigências para a implantação do programa. O presidente da casa, vereador Guer, ressaltou a importância da matéria e os benefícios que os mesmos irão trazer para a população: “ o déficit habitacional no país é muito alto, e quando temos a oportunidade de votar políticas públicas para diminuir este índice, o fazemos com satisfação, pois os projetos de interesse da população, receberão desta casa legislativa, celeridade em suas aprovações. Por isso, votamos e aprovamos hoje(25) por unanimidade o projeto em primeira votação. Já solicitei a secretaria da casa, que na sessão plenária de amanhã(26), possamos aprovar em segunda votação” finalizou Guer.

Doação de terreno
A Câmara Municipal do Crato, aprovou por unanimidade dos presentes, em primeira votação, a doação de um terreno com área de 6.000m², no Bairro Muriti, para a construção da Cadeia Pública Feminina. O mesmo foi doado a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, em virtude do projeto ser de grande importância para abrigar as detentas que aguardam tramitação e julgamento de processos judiciais.

Câmara aprova Lei da Assistência Social

A Câmara aprovou Projeto de Lei que institui os Benefícios Eventuais da Assistência Social que será destinado as pessoas e famílias em situação de contingências pessoais e sociais advindas de vulnerabilidade e riscos sociais. A nova Lei, visa normatizar os benefícios eventuais e permitir que o Chefe do Poder Executivo regulamente esses benefícios através de decreto.

D. Quintino

O vereador Fernando Brasil, durante pronunciamento no grande expediente, fez um relato das ações desenvolvidas no distrito de D. Quintino, através de suas proposituras e de integrantes de sua família. De acordo com o vereador, as ações vão desde a construção de pontes a edificação de escolas, passando por obras importantes na sede. No segundo momento, Fernando deu ciência a casa, do fato de seu filho Diego Brasil, ter sido um dos três estudantes brasileiro escolhidos para cursar medicina, com bolsa integral em Moscou, na Rússia, fato que elevou o nome do Crato e o colocou no noticiário do estado. Em aparte ao pronunciamento do vereador Fernando Brasil, o presidente da Câmara, vereador Guer, destacou a importância da educação na vida de cada cidadão e que somente através dela, é possível galgar uma vida melhor. “o feito do Diego, mostra que é possível alcançar os sonhos através da educação. E vamos aguardar que após concluir o curso, ele retorne e desempenhe sua atividade médica aqui no Crato”disse. O vereador chamou atenção do plenário para o registro de fatos que estão ocorrendo na área do distrito que representa, com respeito a insinuações e injurias contra sua pessoa, fatos que não representam um convivência harmoniosa e de respeito, visto que o papel do vereador é trabalhar de forma coerente e defender o interesse da comunidade. Disse que seu interesse é ter um dialogo bom com os colegas e que provocações nada constroem. Caso as provocações persistam, providencias serão tomadas e que não está na Câmara para brigar, e sim, para trabalhar por D. Quintino

Requerimentos
O vereador Francisco Helder de Oliveira França (PSDB) Guer , apresentou requerimento solicitando envio de oficio envio de congratulações ao Soldado PM Antonio Batista Matos, lotado na 5ª Cia do 2° BPM desta cidade, com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e ao Comandante da 5ª Cia do 2° BPM/Crato-Ce, parabenizando pelo ato heróico em ter salvo três crianças, durante um incêndio no Bairro Independência, num ato de bravura e coragem. Fato ocorrido no último dia 21 de maio de 2009.

Vereador Fernando Brasil (PSB) apresentou requerimentos solicitando que seja recuperada a ponte do Sítio Bréa, em D. Quintino, em virtude da mesma esta bastante prejudicada pelas chuvas e envio de ofício ao Prefeito Samuel Araripe, solicitando que seja iniciado os estudos para a construção de um terminal rodoviário no centro para beneficiar os moradores dos distritos.

O vereador Luiz Cory ( PSC) apresentou requerimentos no sentido que seja enviado ofícios a SAAEC - para que seja recolocado uma bomba de água na Rua João Felipe Correia, na Vila Alta e ao DEMUTRAN - pedindo com urgência a colocação de um redutor de velocidade na Rua Presidente Kennedy (entre as Ruas Ramiro Monteiro e Figueiredo Correia) no Conjunto Dr. Antenor, no Bairro Vila Alta.