Nos últimos anos, o Brasil avançou no combate ao tráfico de seres humanos, mas ainda possui muitas limitações. Essa é a avaliação que a coordenadora do Serviço à Mulher Marginalizada (SMM), Maria do Socorro Muniz, fala sobre as políticas implementadas pelo governo brasileiro no combate ao tráfico de pessoas.
Para Maria do Socorro, o Brasil passou a adotar políticas mais específicas e severas contra esse tipo de crime após se tornar signatário do Protocolo de Palermo, em 2005. Criado em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o protocolo estabelece uma ampla concepção de tráfico de seres humanos e força os países signatários a adotar políticas de combate ao crime.
A coordenadora do SMM pondera, no entanto, que "vários países assinaram, mas pôr em prática é outra questão. Como no Brasil é tudo muito difícil, com isso não seria diferente". A partir do Protocolo de Palermo, o Governo Federal traçou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/06, de 26/10/2006), que atua a partir de três eixos estratégicos: prevenção ao tráfico, repressão e responsabilização dos seus autores e atenção às vítimas.
fonte: site da ADITAL
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