O prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa e mais nove pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de bens.
De acordo com a denúncia, Expedito Costa, sócio majoritário da Compescal (Comercial de Pescados Aracatinense), estaria realizando exportação subfaturada de lagosta e camarão. A empresa emitia duas faturas, sendo uma entregue ao importador, com o valor real da venda, e outra utilizada oficialmente na contabilidade, com valor menor. O importador era orientado a transferir o valor oficial para uma conta corrente da Compescal no Brasil e depositar a diferença em contas de terceiros, abertas no exterior.
Depois, com o auxílio de um dos denunciados, que mantinha uma empresa de câmbio irregular, o dinheiro não declarado voltava para o Brasil e era depositado nas contas de dois empregados da Compescal. Esses recursos formavam o chamado "caixa dois" da empresa, e eram utilizados para o pagamento de salários "por fora", a modernização de frigoríficos e a abertura de empresas em nome de laranjas.
Segundo o MPF, Expedito Costa formou uma organização criminosa (quadrilha) "altamente sofisticada", de tal sorte que um grupo cuidava dos atos que geravam a sonegação, um segundo grupo entrava em cena no momento em que era preciso ocultar no exterior a origem e a propriedade dos recursos derivados daquele primeiro crime, para, depois, encontrar meios para internalizar os valores no Brasil, onde se procedia a uma segunda ocultação até que ocorria sua utilização para pagamentos fora da contabilidade normal da empresa Compescal.
Os acusados deverão ser intimados pelo TRF-5 para apresentar defesa preliminar, e então o Pleno do Tribunal julgará o recebimento da denúncia. Caso seja recebida, os acusados passarão a ser réus e responderão a ação penal.
Redação O POVO Online
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