Uma grande vitória para os professores de todo o Brasil. Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionou aspectos da lei do piso salarial nacional do magistério. Entre os pontos questionados estava o direito a um terço da carga horária para atividades extra-sala, garantido através de emenda de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), para quem o Supremo garantiu o cumprimento da lei, em benefício dos professores.
“Lamentamos desde o início que tenha havido esse questionamento a certos pontos da lei do piso, que é uma conquista histórica dos professores brasileiros, fruto de décadas de mobilização. Uma vitória alcançada durante o Governo Lula e confirmada agora, com essa decisão do STF”, afirma Chico Lopes.
“Estamos satisfeitos de que o STF tenha finalmente votado essa ação e concluído a favor dos professores. Afinal, o papel do tribunal é zelar pelo cumprimento da lei. E o piso nacional dos professores, com direito a um terço da carga horária para extra-sala, é lei. Então, tem de ser cumprida”, complementa o deputado.
Desde a apresentação da Adin, em 2008, Chico Lopes vem acompanhando a análise da matéria pelo STF. Trabalho que incluiu visita ao Supremo Tribunal Federal, para reforçar a defesa dos direitos das centenas de milhares de professores brasileiros beneficiados pela lei do piso, com uma remuneração mais digna e melhores condições de trabalho.
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