HEITOR FÉRRER PROPÕE FAZER PLEBISCITO EM JUAZEIRO DO NORTE

O deputado Heitor Férrer (PDT) pretende aprovar, na Assembleia, um Decreto Legislativo autorizando o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) a realizar uma consulta plebiscitária no Município de Juazeiro do Norte, na Zona Sul do Ceará. O intuito é saber se a população local aceita ou não a mudança do nome daquele Município para Juazeiro do Padre Cícero. O pedetista apresentou, ontem, o projeto de Decreto Legislativo com essa finalidade, mas ainda não continha o número suficiente de assinaturas para o início de sua tramitação.Na proposta, Heitor Férrer argumenta, segundo afirmou da tribuna do Legislativo, que Juazeiro do Norte não existiria se não houvesse a figura do Padre Cícero, cuja história pessoal está ligada à formação sócio-econômica-cultural e, sobretudo, religiosa do Município. "Juazeiro do Norte vai fazer 100 anos em 2011 e sabemos do desejo da população da cidade em homenagear o Padre Cícero", salientou.Essa não é a primeira vez que um deputado deseja realizar consulta plebiscitária naquela cidade para saber se a população aceita mudar o nome atual para Juazeiro do Padre Cícero. Em 2001, o deputado Giovani Sampaio apresentou um projeto com o mesmo teor, porém na época, ainda não existia a Lei Complementar que regulamenta a realização de plebiscitos no Estado do Ceará, já que ela foi aprovada apenas em 2002.

Eleições

A proposta apresentada por Giovani Sampaio não conseguiu ser aprovada porque o artigo 5º da Lei Complementar proíbe realização de plebiscito faltando menos de 12 meses para as eleições estaduais e federais, o que era o caso na época.Agora, em 2011, Heitor Férrer retoma esse debate. A proposta do deputado levantou a dúvida se esse tipo de plebiscito, para mudança de nome de uma cidade, poderia ser requerido pela Assembleia Legislativa. Tanto o deputado Fernando Hugo (PSDB) quanto o seu colega Welington Landim (PSB) fizeram esse questionamento.O deputado Landim, autor da Lei Complementar que regulamenta os plebiscitos no Estado, entende que não cabe à Assembleia requerer esse plebiscito, mas sim, se for o caso, acatar um pedido para tal, vindo da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. "Não podemos sugerir isso antes que a Câmara se manifeste", alegou.O deputado, representante da Região do Cariri, disse que tanto Juazeiro do Norte, quanto o Cariri e o Ceará têm uma relação forte com Padre Cícero, e que o nome Juazeiro do Norte surgiu para diferenciar o Município cearense da cidade de Juazeiro da Bahia.O parlamentar garante que a proposta de Férrer tem seu apoio, mas teme que a Assembleia parta na frente com a proposta do plebiscito, quando entende que isso deva vir do Legislativo municipal de Juazeiro do Norte, o principal interessado. "Para que não cometamos nenhum ato que no futuro venha nos trazer algum constrangimento em relação aos representantes de Juazeiro", disse.

Férrer discordou. O pedetista afirma que não existe na Constituição do Estado nada dizendo que essa competência seja dos municípios. Pelo contrário, a Carta Magna Estadual, em seu artigo 5º, destaca o parlamentar, afirma que tal iniciativa pertence ao Estado.O deputado Ely Aguiar (PSDC), também representante do Cariri, defendeu a iniciativa do colega pedetista, destacando que é muito comentado em Juazeiro, a possibilidade de mudança do nome da cidade para Juazeiro do Padre Cícero. "Não é a Assembleia quem vai mudar o nome, mas será feita uma consulta popular", observou.