O deputado Sineval Roque (PSB) apresentou, na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o projeto de indicação 79/11 de sua autoria, que cria o programa de auxílio técnico-operacional para ajudar os municípios de até 50 mil habitantes na implantação de softwares que viabilizem a transparência dos gastos públicos. O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle espera que o projeto contribua para que os municípios pequenos cumpram a Lei da Transparência.
De acordo com Sineval Roque, o programa oferecerá suporte aos municípios por meio de soluções em tecnologia da informação, inclusive com a criação e implantação de software. A proposta prevê auxílio na aquisição de equipamentos e na realização de treinamentos que contribuam para a transparência dos gastos públicos das administrações municipais.
O parlamentar disse que está preocupado com a situação dos pequenos municípios, porque o prazo para o cumprimento da legislação está próximo de expirar. “O nosso interesse é ajudar esses municípios”, disse.
Até 27 de maio, os municípios que têm entre 50 e 100 mil habitantes já devem estar aptos a disponibilizar suas receitas e despesas por meio do portal da transparência. Porém, até 2013 todos os municípios cearenses deverão cumprir a legislação. Dos 184 municípios que o Ceará possui, mais de 150 têm menos que 50 mil habitantes.
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