Venceu na última sexta-feira, o prazo para que Municípios com 50 mil a 100 mil habitantes disponibilizem em tempo real informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira. De acordo com a lei federal complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, estas Prefeituras teriam prazo de dois anos para disponibilizar as informações.
No Ceará, 26 Municípios têm o perfil, mas muitos ainda não cumprem a determinação. Hoje, os 184 Municípios atualizam mensalmente as informações, pelo Sistema de Informações Municipais (SIM), mas agora, têm de atualizar as informações diariamente. Há Prefeituras que sequer disponibilizam o link em seus sites. A maioria tem o link, mas as informações estão inacessíveis ou desatualizadas.
TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou no último dia 17 uma audiência pública na Assembleia Legislativa na qual disponibilizou uma ferramenta que facilita a atualização diária das informações, bem como sua disponibilização no Portal da Transparência.
O TCM já enviou ofício a todos os Municípios com o perfil, solicitando informações sobre onde estão disponibilizando diariamente suas despesas e receitas. A partir desta semana, o órgão verificará quem está cumprindo a lei. Aqueles que não cumprirem o prazo ficam impedidos de receber transferências voluntárias.
ENTENDA A NOTÍCIA
O prazo para União, estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes venceu há um ano. Daqui a dois, vencerá o prazo para que Prefeituras com menos de 50 mil habitantes se adequem.
MUNICÍPIOS COM 50 MIL A 100 MIL HABITANTES
Pela Lei Complementar nº 131/2009, a transparência será assegurada pela liberação, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Conheça os Municípios cujo prazo esgotou na última sexta-feira, dia 27.
Acaraú - 57.425 habitantes
Acopiara - 50.372
Aquiraz - 72.092
Aracati - 68.763
Barbalha - 54.806
Boa Viagem - 57.425
Camocim - 60.080
Canindé - 73.175
Cascavel - 65.607
Crateús - 71.715
Granja - 52.336
Horizonte - 55.046
Icó - 65.337
Iguatu - 95.011
Limoeiro do Norte -55.719
Maranguape - 94.641
Morada Nova - 61.007
Pacajus - 61.086
Pacatuba - 61.193
Quixadá - 79.455
Quixeramobim - 71.802
Russas - 69.516
Tauá - 54.896
Tianguá - 68.859
Trairi - 50.638
Viçosa do Ceará - 54.959
Fonte: IBGE
Lucinthya Gomes
lucinthya@opovo.com.br
jornal O Povo
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