A determinação do juiz da 16ª Vara Federal deste Município, Tiago Brasileiro Franco, poderá por fim aos problemas que emperravam as reformas e ampliação do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes. Por meio de liminar, depois de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz determinou que a União assuma de imediato o Aeroporto Regional ou determine que o órgão competente, a Infraero, assuma o local. A sentença de mais de 40 páginas do juiz poderá encerrar a polêmica que se arrasta há vários anos, que atinge em cheio a parte de infraestrutura e as condições da pista de pouso.
O juiz determina a construção dos Módulos Operacionais Provisórios (MPOs) do aeroporto em 30 dias. Caso haja descumprimento do prazo estabelecido pela União, deverá ser paga uma multa diária, com base no artigo 11, da Lei nº 7.347/85. Com a obra, será ampliada a área de embarque e desembarque dos passageiros e construção de banheiros e áreas de alimentação. Com a capacidade ultrapassada de 50 mil pessoas por ano, o aeroporto poderá ter capacidade para 500 mil. O que segundo a realidade de crescimento deverá estar superada em poucos anos. Ano passado, essa capacidade já chegava a cerca de 250 mil passageiros por ano. No próximo mês, mais uma empresa, a Azul Linhas Aéreas, irá operar com voos diretos para Campinas, do interior de São Paulo.
No próximo ano, com o contrato firmado entre o Governo do Estado e a Infraero, será finalizada a administração permanente da empresa federal no local. O Governo do Estado havia se manifestado em favor da Infraero para administrar o aeroporto. Restavam problemas burocráticos. Para o vice-prefeito de Juazeiro, José Roberto Celestino, que acompanha o processo de desenvolvimento do local, a conclusão do longo processo determinado pelo juiz é simples. "É uma maneira da Infraero agir legalmente e fazer as obras sem obstáculos, já que é uma decisão judicial", diz ele.
fonte: Diário do Nordeste
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