O Ceará obteve, neste mês, a primeira legitimação dos processos de reconhecimento e delimitação de seus territórios quilombolas. É um marco na luta de comunidades remanescentes de quilombos. A partir de agora, não se pode mais contestar que cinco comunidades nos Municípios de Horizonte, Pacajus, Tamboril, Araripe e Salitre são quilombolas e, portanto, originárias de comunidades de negros fugidos durante a escravidão.
O reconhecimento foi assinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e publicado no Diário Oficial da União (DOU). O próximo passo é o processo de desapropriação de não-quilombolas das áreas. Em todo o Ceará, há 26 territórios em processo de reconhecimento quilombola.
Há muito já se sabe da presença de comunidades quilombolas no Ceará, mas esta é a primeira vez que se chega ao estágio de legitimidade que aponta, de forma incontestável, o fato de um determinado povo ser quilombola. Foi o que aconteceu às comunidades de Alto Alegre e Base, entre os Municípios de Horizonte e Pacajus, de Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim, em Tamboril, e de Sítio Arrusa, entre os Municípios de Araripe e Salitre. O Incra identificou 476 famílias remanescentes de quilombos nesses três territórios que somam 2.882 hectares.
As três portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no dia 15 de fevereiro e encerram a fase de análise e julgamento de contestações dos estudos antropológicos, agronômicos e cartográficos já realizados pelo Incra.
Os estudos de cada território foram reunidos em documentos chamados Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), publicados no DOU e no Diário Oficial do Estado (DOE), entre dezembro de 2008 e dezembro de 2010, quando foram abertos os prazos para contestações. Assim, o Instituto publica uma Portaria de Reconhecimento delimitando os limites das áreas. Agora, os três territórios terão regularização fundiária, processo que vai da desapropriação dos não pertencentes à comunidade, desintrusão e titulação da terra.
No Ceará, estão em andamento 26 processos de reconhecimento e identificação de territórios quilombolas. Desses, dez estão em estágios mais adiantados para a titulação das terras, sendo os três territórios recém-definidos em situação mais avançada.
fonte: DN
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