A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 97/11) que amplia os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que a matéria deve entrar na pauta de votação nas próximas reuniões. “Terminada aqui a audiência pública, vamos ver uma pauta, para os próximos dias, e incluir essa matéria que prioridade e é de interesse nacional”, disse.
Para orientar os senadores sobre a proposta, participaram do debate a corregedora nacional de Justiça e presidente do CNJ, Eliana Calmon e o juiz do trabalho, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) Paulo Schmidt.
Na ocasião, Eliana Calmon defendeu a aprovação da PEC 97. Ela lembrou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo os poderes do CNJ, foi tomada em liminar - podendo ser derrubada - e com pequena vantagem (6 a 5). Além disso, observou que a competência do órgão pode ser modificada na Lei Orgânica da Magistratura, de iniciativa do próprio STF. A PEC, portanto, confirmaria os poderes do CNJ de forma mais permanente.
A ministra também negou que a Corregedoria Nacional de Justiça seja um "tribunal de exceção" para juízes. Ela explicou que as denúncias e representações são investigadas sigilosamente e, quando aceitas, os acusados têm garantido seu direito à ampla defesa.
Já Paulo Schmidt declarou que os membros da Anamatra apoiam a atuação do CNJ. Ele ressaltou, porém, que espera também a atuação do conselho na defesa da independência dos juízes, e não só no controle disciplinar. “Os juízes esperam muito do CNJ e esperam muito não só na questão disciplinar, no cumprimento de metas, na busca de eficiência, mas também esperam muito do CNJ na defesa da independência do juiz”, defendeu Schmidt.
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