O deputado Perboyre Diógenes (PMDB) levantou ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, questionamentos sobre o alcance que terá a Lei do Ficha Limpa nas próximas eleições. Apesar de muitos considerarem a norma como uma vitória da sociedade e a moralização da política no País, o parlamentar alega que a lei é "capenga".
Para ele, a Lei da Ficha Limpa é frágil e, possivelmente, alcançará poucos candidatos. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ficam proibidos de se eleger por oito anos aqueles condenados por um colegiada, os cassados pela Justiça Eleitoral ou os que renunciaram o cargo eletivo para evitar uma cassação. "Eu gostei da aprovação, mas foi uma lei estrita por atingir meio por cento dos políticos", ponderou.
O deputado observa que o grande aliado do Ficha Limpa será o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Matéria veiculada ontem, no Diário do Nordeste, mostrou que o TCM do Ceará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no pleito de 2010, uma relação com mais de 3.500 nomes de gestores com contas desaprovadas por aquela Corte.
Com base nessa relação, alguns pedidos de registro de candidaturas foram impugnados, mas não prosperaram porque a Lei da Ficha Limpa não teve validade para aquela eleição. Mas ao mesmo tempo em que o TCM pode ser um aliado da nova lei, pontua o deputado Perboyre Diógenes, também pode ser um grande desafio.
fonte:DN
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