A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (27) audiência pública para discutir possíveis excessos na prática de valores de tarifas de serviços das instituições bancárias. A audiência atende ao requerimento de autoria dos deputados Odilon Aguiar, Joaquim Noronha e Roberto Mesquita e será às 14h30min no Complexo das Comissões. Participarão da audiência o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições bancárias com agências no Ceará e os órgãos de defesa do consumidor de todas as esferas.
Só nos últimos meses, o Procon da Assembleia recebeu cerca de 400 reclamações contra os bancos. Entre as queixas estão cobranças abusivas e indevidas e impossibilidade de negociação. “Existem valores determinados pelo Banco Central como limites máximos para cada tipo de tarifa cobrada pelos bancos. Ao que parece, estes têm cumprido estes limites, embora ainda possamos dizer que as tarifas são muito caras. Os problemas mais graves enfrentados pelos consumidores, no entanto, são os resultantes dos juros exorbitantes cobrados pelas instituições financeiras, especialmente relacionadas a crédito rotativo por cheque especial e juros de cartões de crédito”, explica Odilon Aguiar, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia.
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