O Jornal do Cariri
teve acesso a uma
série de documentos
sobre a falta de repasse
previdenciário junto ao
Fundo Municipal de Previdência
Social dos Servidores
de Crato (PreviCrato).
Os documentos estão
anexados a um relatório
de esclarecimento que
aponta irregularidades
nos repasses, taxas de administração
e nos acordos
de parcelamento.
Os documentos apontam
que as irregularidades
foram cometidas na gestão
do ex-prefeito Samuel Araripe
(PSDB), entre os meses
de novembro e dezembro
de 2012. Segundo o
relatório, a administração
do ex-prefeito deixou de
repassar o montante de R$
848.952,72 nos dois meses.
A ex-gestão cometeu, ainda,
erros nos valores informados
para firmar acordo
de parcelamento.
A informação de valores
inferiores a realidade
dos repasses não efetuados,
segundo o relatório,
foi percebida pelo Ministério
da Previdência Social
(MPAS). Com a identificação
do erro, o acordo de
parcelamento com a CadPrev
(Sistema de Informa-
ções dos Regimes Públicos
de Previdência Social) foi
homologado pela gestão
do atual prefeito Ronaldo
Mattos (PSC).
Com o novo acordo, o
valor foi parcelado em 36
meses e deve ser pago pela
atual gestão. O relatório da
PreviCrato, observa que o
fato pode ser tratado como
crime contra a Previdência
Social, denominado de
“Apropriação Indébita Previdenciária”,
com previsão
de multa e pena de 2 a 5
anos de reclusão.
A outra irregularidade
apontada pelo relatório foi
com relação aos gastos excessivos
da taxa administrativa.
Segundo o documento,
o valor dos gastos
chega a R$ 265.683,61 e o
parcelamento foi autorizado
pela Câmara Municipal,
mediante Lei Municipal
(nº 3.075/2014).
Apesar de não se tratarem
de débito decorrente
de contribuições previdenciárias,
os gastos excessivos
feitos pela PreviCrato, na
gestão do ex-prefeito Samuel
Araripe, foram objeto
de notificação do MPAS.
Os gastos foram parcelados
em 23 meses, também pela
atual administração.
Somados, a falta de repasses
e os gastos chegam
a R$ 1.114.616,33. Sobre o
caso, a atual gestão da PreviCrato
ressaltou que todas
irregularidades previdenciárias
foram cometidas
antes de 2013, portanto,
pertencentes a antiga administração.
Contatado pela nossa
reportagem, o ex-prefeito
Samuel Araripe garantiu
não ter deixado qualquer
dívida junto ao PreviCrato.
Segundo ele, o dinheiro
para fazer o repasse da
Previdência ficou em caixa,
depositado no Banco
do Brasil. O recurso, segundo
o ex-prefeito, seria
oriundo da última parcela
do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) de
2012, creditado em 31 de
dezembro. Samuel atribui
as denúncias à perseguição
política.
O atual prefeito Ronaldo
Mattos disse desconhecer
o dinheiro deixado em
caixa pelo ex-prefeito Samuel
e ressaltou que todas
as comprovações das irregularidades
estão embasadas
em documentos reconhecidos
pelo Ministério
da Previdência.
(Jornal do Cariri)
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