A Comissão Especial do Impeachment
aprovou o relatório favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff
por 38 votos a 27. Agora, o parecer apresentado pelo deputado Jovair
Arantes (PTB-GO) será debatido em plenário da Câmara. A reunião desta
segunda-feira (11)durou mais de dez horas.
No encontro o colegiado ouviu,
mais uma vez, ponderações feitas pelo advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, que avaliou o texto apresentado por Jovair como “nulo” e sem
base constitucional e legal para validar o impeachment. De acordo com ele, o
parecer é a “maior prova de inocência da presidente Dilma”. Para reforçar
a tese de nulidade do processo, Cardozo disse que, apesar de o relator ter dito
que iria se ater somente à denúncia, o relatório aborda fatos que envolvem
a Operação Lava Jato – que não é objeto do pedido em análise – ao dizer
que outros fatos “não podem ser desconsiderados”.
“Há uma transgressão do devido processo
legal. Há uma ofensa clara ao direito de defesa”, reclamou Cardozo, ao
argumentar que o relatório é superficial e não faz nenhuma acusação direta
contra a presidente.
Entretanto, responsável pelo parecer
favorável ao processo de afastamento de Dilma do cargo, Jovair ressaltou que
“não há mais clima para esse governo” e que “ninguém mais acredita” no
Executivo. De acordo com o deputado, relatórios do Tribunal de Contas da
União (TCU) e levantamentos do Banco Central confirmam que o governo “deu
roupagem” às contas e usou irregularmente instituição financeira para pagamento
de despesas de responsabilidade do governo e acrescentou que há indícios de que
os atos tiveram o conhecimento da denunciada.
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