Os projetos aprovados pela Câmara de
Vereadores do município do Crato correm
o risco de ser invalidados por não cumprir
o rito devido nos processos. A informação é
do vereador Amadeu de Freitas (PT)
durante a sessão desta segunda-feira (11),
no Plenário Paulo Bezerra.
Ele questionou a
forma como tem ocorrido os tramites dos
projetos naquela Casa Legislativa.
Conforme o parlamentar, o regimento
interno da Casa, por algumas vezes, foi
atropelado pela Mesa Diretora e isso pode
vir a gerar problemas no futuro caso
alguém questione judicialmente os
projetos. Outro questionamento do edil é
sobre a publicação prévia das pautas que
deveriam ocorrer com 48 horas de
antecedência como determina o artigo 152
do Regimento Interno da Casa.
O presidente da Mesa Diretora, vereador Pedro Eugênio Maia (Pedro Alagoano - PSD), disse que a situação está
relacionada ao entendimento e que não há rico de invalidade dos projetos aprovados na Casa. Ele justifcou que
todas as votações foram referendadas pelos demais parlamentares.
Site Miséria
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