Os Planos Diretores de 526 municípios brasileiros serão avaliados em sua qualidade e efetividade. É esse o foco da pesquisa por amostragem que será realizada entre julho e outubro pela Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para a Implementação de Planos Diretores. No Ceará, serão avaliadas 25 cidades. Ontem, houve a primeira oficina para a apresentação do projeto, com a participação de nove municípios, na sede do Cearah Periferia, responsável pela pesquisa no Estado.
Segundo o Estatuto das Cidades, lei aprovada em 2001, o Plano Diretor é obrigatório em municípios que tenham mais de 20 mil habitantes, que integrem regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e áreas de interesse turístico e que tenham grandes empreendimentos. Segundo a Secretaria das Cidades, 50 municípios cearenses têm Plano Diretor. Desses, nove estão revisando a lei.
O último prazo para a aprovação dos Planos Diretores é 30 de junho. Essa data corresponde à prorrogação aprovada no Senado, já que o prazo estabelecido pelo Estatuto das Cidades se encerrou em outubro de 2006. Por conta disso, cidades importantes, como Fortaleza, Sobral, Crato e São Gonçalo do Amarante (onde fica o Terminal Portuário do Pecém), ficarão de fora da amostra. A coordenadora da pesquisa no Ceará, Valéria Pinheiro, disse que esta questão foi apresentada para a coordenação nacional do projeto para que possam verificar uma forma de contemplar essas cidades.
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