Por: Tunay Peixoto
A tarifa social de energia elétrica, benefício concedido a famílias que consomem até 80Kw/h, será revista pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Uma auditoria realizada em 2003 pelo órgão constatou irregularidades na concessão do benefício.
Havia residências de baixa renda que gastavam mais da faixa de consumo estabelecida, ficando sem o benefício, enquanto imóveis de veraneio e residências com poucas pessoas, também consumiam pouco e, mesmo pertencendo a famílias das classes média ou alta, estavam inscritas no Programa.
“Alguma providência deveria ter sido tomada, haja vista as conclusões no sentido de falta de efetividade da política pública da tarifa social”, disse o ministro-relator, o cearense Ubiratan Aguiar. O Ministério das Minas e Energia tem até o dia 15 de agosto para apresentar soluções para o problema.
Site Ceará Agora
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