quarta-feira, 18 de março de 2009

Selo Município Verde

Estão abertas, na sede do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), rua Osvaldo Cruz, 2366 - Dionísio Torres, em Fortaleza, as inscrições da sexta edição do Programa Selo Município Verde. A condição "sine qua non" para que o município possa se inscrever é dispor de Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) em funcionamento. As inscrições também poderão ser feitas através do fax: (85) 3101.1234 e prosseguirão até o dia 30 de maio. Das 184 cidades do Ceará, 131 já contam com Comdema. Os 53 municípios que ainda não dispõem deste Conselho poderão participar do programa desde que o prefeito encaminhe à apreciação da Câmara Municipal, em tempo hábil, projeto de lei com a respectiva mensagem, criando o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de sua cidade.

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