Cerca de mil servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) terão redução salarial. A decisão está em vigor e os funcionários já receberam os contracheques de abril com diminuição no valor dos rendimentos. Alguns reajustes ultrapassaram os 50%. A alteração, que pegou muitos funcionários públicos de surpresa, veio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou requerimento de inconstitucionalidade sobre dispositivos do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), da Sefaz, enviado pelo procurador da República Francisco Macedo. Umas das ilegalidades, segundo o STF e que está na Lei 13.778, de 2006, foi a possibilidade de auditores de nível médio serem promovidos ao nível superior, passando, dessa forma, a receber salários maiores. Em dezembro de 2008, o STF considerou este procedimento inconstitucional e revogou o decreto, que, em 27 de março último, foi transitado e julgado. “É definitivo e não cabe recurso”, disse o procurador Francisco Macedo, que enviou ofício à Sefaz, obtido com exclusividade pelo O POVO. Nele, pede explicações ao titular da Sefaz, Mauro Filho.
jornal O Povo
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