O senador Inácio Arruda vai relatar o Projeto de Lei n.º 18 de 2010, de iniciativa do poder executivo, que abre ao Orçamento Geral da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$554 milhões de reais.
Os recursos solicitados nesse crédito serão utilizados na participação da União no desenvolvimento de ações visando à preparação e organização para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, bem como para a implantação da estrutura física necessária à realização desses eventos.
O crédito valerá também para constituição do capital inicial da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S. A – Brasil 2016, cuja criação foi autorizada pela Medida Provisória n.º 488, de 12 de maio de 2010, como empresa pública federal, vinculada ao Ministério do Esporte, que terá a finalidade de prestar serviços à administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como à Autoridade Pública Olímpica – APO, para elaboração e revisão de estudos e projetos, e execução de obras e serviços constantes na carteira de Projetos Olímpicos da APO.
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