DOCENTES LUTAM PARA REVALIDAR DIPLOMA

A busca pela capacitação acadêmica no exterior é cada vez maior. Contudo, nem sempre é fácil ter o diploma de especialista, mestre ou doutor reconhecido no Brasil. Para reverter essa situação, um projeto de lei tramita na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, para que o reconhecimento seja automático.

O jornalista e historiador Túlio Muniz, que está prestes a defender a sua tese de doutorado, em novembro deste ano, no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal), vive este dilema. Em Fortaleza desde junho último, ele encampa a luta para o reconhecimento automático, no Brasil, de diplomas obtidos em universidades públicas no exterior.

Segundo ele, esse impasse tem que ser logo resolvido, já que lá fora, especificamente em Portugal, de 200 mestrandos e doutorandos, 70% são brasileiros. "É lamentável um profissional de alta qualidade chegar aqui no Brasil e não poder exercer em definitivo sua profissão".

O historiador ressalta que se as autoridades brasileiras reconhecerem o diploma, o País só tende a ganhar visto que os mestres e doutores brasileiros formados na Europa ou África vão enriquecer os centros educacionais em todo o País.

Muniz ainda conta que se a lei for corrigida pelo Congresso Nacional vai fortalecer, por exemplo, o ato de fundação da Universidade da Integração Luso Afro-Brasileira (Unilab), que está em fase de implantação na cidade de Redenção (Ceará).

A Unilab foi criada pelo Governo Federal como uma medida prática e de grande impacto positivo para o ensino superior público nacional. "O Estatuto na Unilab prevê a contratação de professores brasileiros e de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Contudo, tanto brasileiros quanto estrangeiros que se especializam nesses países, são obrigados a enfrentar a burocracia nacional para validarem seus diploma".

Muniz finaliza que os estudantes de cursos no exterior não podem fazer o concurso sem antes validar o diploma, podem apenas ser professores visitantes, por no máximo quatro anos, sem vínculo efetivo.

A Lei

Na Comissão de Educação da Câmara de Brasília, parlamentares estão trabalhando no momento, num projeto de lei que visa regulamentar uma lacuna da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Eles pedem o reconhecimento automático de certificados e/ou diplomas de nível de graduação e pós-graduação obtidos por brasileiros e estrangeiros em Universidades Públicas no exterior, sobretudo dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

O projeto visa alterar os parágrafos 2º e 3º do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases para que doutores formados no exterior, brasileiros ou não, possam fazer concurso em universidades nacionais, particularmente na Universidade da Integração Luso Afro Brasileira (Unilab), cujo estatuto prevê a incorporação desses professores em seus quadros, mas que submeteria todos ao burocrático processo que prevalece hoje.