Senado analisa lei mais dura por fraude em licitações

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá aprovar em decisão terminativa, amanhã, quarta-feira, 4, projeto de lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que endurece e amplia as penas para crimes descritos na Lei de Licitações. A intenção do autor é garantir punição mais rigorosa para crimes contra o patrimônio público, que estaria menos protegido legalmente de investidas criminosas que o patrimônio privado. Em primeiro lugar, segundo ressalta o parecer do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a proposta altera de detenção para reclusão a pena imposta para os crimes listados na atual legislação. A mudança pretende dar mais poder à investigação policial e à instrução judicial, já que a reclusão permite a decretação de prisão preventiva e a interceptação telefônica.