DIFICULDADE EM LICENÇA PODE COMPROMETER SAFRA

A chuva que cai em solo cearense é o alerta para o início da plantação para o pequeno produtor rural. Mas, um dos principais incentivos em termos de crédito para a agricultura familiar, o Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), deve chegar com dificuldade ao seu público-alvo. Instituições como Banco do Brasil e Banco do Nordeste já estão observando a nova regulamentação do Decreto nº 7.029/2009, que, entre outras providências, institui a exigência do Licenciamento Ambiental no ato da concessão de crédito via Pronaf.O grande problema é que os entraves burocráticos e a demora na concessão dessa licença para o pequeno produtor pode atrasar a obtenção de empréstimos e consequentemente a produção agrícola logo no início da quadra chuvosa. Para tentar resolver essa questão, entre outras, a polêmica Lei do Governo do Estado, sancionado no dia 27 de janeiro pelo governador em exercício, Domingos Filho, prevê a criação de um licenciamento ambiental simplificado, que deve ser a saída para o impasse.No entanto, de acordo com o presidente da Federação da Agricultura (Faec), Flávio Saboya, as diretrizes para a concessão da licença ambiental simplificada nesse tipo de atividade será discutida e votada no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), vinculado à Semace, de onde sairá uma proposta de resolução da mesma instituição. Enquanto isso, a quadra chuvosa deve se intensificar à medida que algumas culturas já necessitam iniciar o plantio