O ministro da Educação, Fernando Haddad, anuncia nesta quinta-feira, 24, o novo piso salarial dos professores da rede pública do País. O valor será de R$ 1.187,97 para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas - uma alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. Para os professores que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98.
O governo anuncia também o abrandamento das regras para a liberação de recursos federais para as cidades que têm dificuldades para pagar o piso salarial. Atualmente, para receber o recurso adicional quando não é possível atingir ao piso mínimo, o Estado ou o município tem de destinar 30% de seu orçamento para a educação - e não os 25% exigidos pela Constituição. Pela nova regra, valerá o porcentual definido na Constituição.
O Ministério da Educação (MEC) vai flexibilizar também a regra que determina que, para repassar a verba, o município precisa atender 30% dos alunos na área rural. A condição deverá ser derrubada.
Agência Estado
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