A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) firmará, nesta quinta-feira (17), às 16 horas, com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), um convênio para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico que possibilitarão iniciativas mais eficazes no tocante às atribuições institucionais dos citados serviços públicos. A iniciativa será celebrada durante a apresentação da palestra “Desenvolvimento Urbano: Debatendo a Cidade que Queremos”, realizada durante a I Marcha Municipalista do Ceará, no Sebrae.
Os planos deverão ser de acordo com os princípios estabelecidos na legislação específica, nos âmbitos federal e estadual, em conformidade com a lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Marfisa Aguiar (Conselheira da Arce), Inácio Arruda (Senador), Camilo Santana (Secretário das Cidades) e Jurandir Santiago (presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece) comporão a mesa de debates. A Arce há muito vem participando de eventos, tanto na Capital quanto no interior do Estado, contribuindo com sua capacidade técnica. Segundo técnicos do setor de Saneamento Básico da Arce, a ideia é gerar redução de 80% nos custos totais, daí a importância da participação dos analistas na elaboração dos documentos.
Ainda sobre a participação da Arce na formatação dos planos, cabe à Agência Reguladora orientar a equipe técnica contratada pela Aprece, visando a definição da metodologia a ser empregada; ministrar cursos, seminários e oficinas sobre temas relacionados à gestão e regulação dos serviços de Saneamento Básico e, por fim, elaborar relatório consolidado acerca das atividades em questão. Os estudos contam com a efetiva colaboração da Cagece - que também assina o convênio - e englobam água, esgoto, resíduos sólidos e até drenagem, assunto bastante em voga nas prefeituras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário