O extermínio de cães e gatos no Interior do Ceará, que ocorre todos os anos antes do Carnaval, será debatido nesta quarta-feira, 23, às 14h30min, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia. O debate foi solicitado pela União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), por meio do deputado Augustinho Moreira (PV).
Segundo a entidade, a prática tem o objetivo de “limpar” a cidade para que os foliões não se sintam incomodados com a presença dos animais. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) proíbe o sacrifício de animais sadios. O TJ também interditou a competição de jumentos que ocorre com freqüência no interior.
A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, artigo 32) estabelece pena de detenção e multa para quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais de qualquer espécie. A Uipa requer na audiência a participação de autoridades locais, especialmente o Ministério Público do Estado (MPE), além de lideranças do Interior, responsáveis por coibir tais práticas.
Redação O POVO Online com informações da Assembleia Legislativa
Nenhum comentário:
Postar um comentário