O Ministério Público Estadual solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a realização de tomada de contas especial na Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Ceará (APDM).
De acordo com a representação da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), as três entidades, apesar de receberem dinheiro público, “nunca prestaram conta de um só centavo”. O MPE estima que as três entidades tenham recebido R$ 16 milhões em cinco anos.
O promotor Ricardo Rocha, da Procap, conta que a investigação foi iniciada após a publicação das denúncias. Segundo ele, foram enviados diversos documentos pelas entidades, mas nenhum a respeito dos gastos. “Na realidade, a prestação de contas (das entidades) não existe. Queremos examinar que gastos foram esses e como esse dinheiro foi gasto”, diz.
Segundo o texto da representação, a falta de prestação de contas constitui ato de improbidade administrativa. “Vamos ter o relatório do TCM apontando se há alguma ilegalidade: se houve algum crime, desvio ou enriquecimento ilícito”, acrescenta Rocha.
Regulamentação
O presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Oliveira Filho, informa que a entidade vai prestar contas quando o TCM normatizar essa prestação. “Isso quem tem que cobrar é o TCM. O Ministério Público tem outras questões a investigar”, diz. Ainda segundo ele, a UVC é mantida com contribuições voluntárias das câmaras municipais, aprovadas em plenário.
A presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, diz que a prestação de contas é feita às prefeituras afiliadas e que não há previsão legal de como deve ser essa prestação para outros órgãos. “Tem que ter uma regulamentação”, aponta.
O POVO tentou contato com a APDM na tarde de ontem, mas até o fechamento da página não houve retorno
fonte: jornal O Povo
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