O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Medida Provisória
610/2013, que trata de ações emergenciais para socorrer municípios
atingidos pela seca no Nordeste, entrega seu parecer à comissão mista
que analisa a matéria na próxima terça-feira (25).
Eunício explicou que ainda não apresentou o relatório porque está
discutindo o tema com a equipe econômica do governo. “Temos de encontrar
um mecanismo para que não apenas os ‘pronafianos’ sejam beneficiados
com essa medida” justificou o senador.
A MP amplia benefícios concedidos a agricultores familiares que
participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf). Pelo texto, dívidas do programa de até R$ 15 mil
receberão descontos de 85% no semiárido e de 65% nos demais municípios
da Sudene.
Para os valores acima de R$ 15 mil, os descontos são de 75% no
semiárido e 45% nos demais municípios da Sudene. A MP concede prazo até
30 de dezembro de 2014 para liquidação das operações e suspende até a
mesma data o prazo de prescrição das dívidas.
Entre os outros pontos previstos no texto, está a concessão de um
adicional de até R$ 560 ao valor do Garantia-Safra, por família, aos
agricultores que aderiram ao Fundo Garantia-Safra. O valor deverá ser
pago em até quatro parcelas mensais de R$ 140.
A medida também autoriza, excepcionalmente, no caso de desastres
ocorridos em 2012, a ampliação do valor do Auxílio Emergencial
Financeiro, que hoje é de R$ 720, em até R$ 800 por família.
Por fim, a medida provisória prorroga do fim de 2013 para o fim de
2014 o prazo para liquidação de operações envolvendo crédito rural com
recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e
do Norte (FNO) contratadas até o fim de 2006 e de valor original de até
R$ 100 mil, em situação de inadimplência em 30 de junho de 2012.
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