Entenda a divergência no Congresso sobre o decreto de Dilma

Parlamentares da Câmara Federal divergem sobre o decreto da presidente Dilma Rousseff (PT), derrubado na última terça-feira, 28, que institui a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). A aprovação de um projeto que susta o decreto presidencial foi a primeira derrota de Dilma no Congresso após as eleições.

Para a oposição, o Governo estaria agindo de forma autoritária dando às organizações poderes próprios do Legislativo, como fiscalizar a aplicação de recursos públicos; já o Governo se defende e diz que a Câmara não entendeu o recado apontado pelas urnas.

A proposta da presidente, encaminhada em maio ao Congresso, pretende definir parâmetros para orientar eventuais criações de conselhos populares com membros da sociedade civil ligados a movimentos sociais, assim como Organizações Não-Governamentais (ONGs).

Para a derrubada do decreto, no início da semana, a oposição contou com o apoio, inclusive, de partidos da base do Governo, entre eles o PMDB, encabeçado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, derrotado no segundo turno, depois de concorrer ao Governo do Rio Grande do Norte, sem o apoio de Dilma.

“Claro que algumas insatisfações de parlamentares com o resultado nas urnas contribuíram para que a votação contrária fosse ampliada. Contudo, o espírito do projeto é autoritário. Nós iríamos descaracterizar nosso processo democrático”, explicou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB). 

A base da presidente discorda e afirma que a Câmara vai na contramão do que as urnas apontaram: participação popular nas decisões governamentais. “As pessoas querem opinar e fiscalizar as políticas públicas, as urnas nos deram este recado. A Dilma encaminhou uma proposta estabelecendo condições e permite que a sociedade acompanhe e formule as ações”, defende o deputado José Guimarães (PT).

Ainda de acordo com o deputado petista, os parlamentares que votaram contra o decreto da presidente “têm medo da participação popular nas ações do governo”, e completa: “esta não é uma derrota do governo, é uma derrota da sociedade, isso não atrapalha em nada o governo”, lembrou o deputado, já que a derrubada do projeto de Dilma se deu dois dias depois de sua reeleição.

Ação participativa

Para o cientista político da Universidade Federal do Ceará, Valmir Lopes, o decreto visa a busca pelo avanço na democracia participativa, previsto pela Constituição. Contudo, a forma como ele foi criado provoca críticas do estudioso.

“Da parte do governo, tenho a impressão que ele quer melhorar a relação de democracia representativa, pretendendo avançar em participação. Porém, o problema é a forma como ele pretende: dando uma impressão de controle sobre o Legislativo, criando um cerco às instituições de democracia representativa, no caso da Câmara”, explica.

Ainda de acordo com Valmir Lopes, a derrubada do projeto é um “péssimo sinal” do que se verá a partir de agora entre a relação do Congresso com o Planalto. (Colaborou: Igor Cavalcante - especial para O POVO)