MPF ajuíza ação contra prefeito afastado de Juazeiro Raimundo Macedo

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta terça-feira, 30 de junho, ação de improbidade administrativa contra o prefeito municipal de Juazeiro do Norte, Raimundo Antônio de Macedo, acusado de desvio de recursos federais por meio de intermediação fraudulenta de mão de obra da área da Saúde. Somando-se todos os valores envolvidos no caso, foi identificado prejuízo aproximado de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. 

Além do prefeito - atualmente afastado do cargo -, também são réus na ação o ex-secretário de Saúde de Juazeiro do Norte Francisco Plácido de Sousa Basílio, a empresa Dinâmica Cooperativa de Profissionais de Saúde e a representante legal da empresa, Eliane Ielpo de Assis. 

De acordo com o procurador da República Celso Leal, autor da ação, vistoria do MPF realizada em abril de 2014 no hospital municipal São Lucas constatou que, embora desde janeiro de 2014 a prefeitura pagasse à empresa Dinâmica Cooperativa de Profissionais de Saúde valores referentes à prestação de serviços de profissionais de saúde, os mesmos médicos que prestavam serviços anteriormente continuavam prestando o mesmo serviço, sem qualquer vínculo com a cooperativa. 

Ouvidos na Procuradoria da República, funcionários do hospital São Lucas confirmaram que a contratação da cooperativa foi feita apenas para justificar os repasses, já que a cooperativa não prestou efetivamente nenhum serviço. Os funcionários ouvidos pelo MPF também confirmaram que o serviço continuou a ser executado da mesma forma que era antes do contrato, sendo ainda responsabilidade dos diretores do hospital a gestão dos profissionais de saúde. 

Para o MPF, a contratação da cooperativa, que envolveu cerca de R$ 8,5 milhões, consistiu apenas num meio de burlar os direitos trabalhistas dos profissionais para apropriação de verbas públicas federais, repassadas pelo Ministério da Saúde, já que a cooperativa jamais prestou qualquer serviço efetivo ao município de Juazeiro do Norte. 

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal no Ceará 

STJ recebeu pedido de habeas corpus escrito em papel higiênico

O STJ recebeu um pedido de liberdade redigido em papel higiênico. O habeas corpus foi enviado ao tribunal, pelos Correios, por um preso que cumpre pena no Centro de Detenção Provisória, em Guarulhos (SP). Paulo Ricardo Costa alega que sofre constrangimento ilegal, por ter cumprido metade da pena e continuar no regime fechado.

Jornal O Povo 

Veraneio de Gonzagão saiu do Crato e foi para o Rio de Janeiro

Uma das mais emblemáticas lembranças de Luiz Gonzaga , o Rei do Baião, deixou o Crato com destino ao Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, localizado na Feira de São Cristóvão no Rio de Janeiro. É uma Veraneio, modelo 1976, que foi comprada numa concessionária de veículos na cidade do Crato.

Com este veiculo, Gonzagão percorreu o Brasil, cantando e encantando por onde passava. Cumpriu a sua vida de viajante, carregando em seus alforjes as tradições nordestinas, a arte sertaneja, cujas raízes continuam plantadas no chão estorricado pelo Sol do Nordeste.

A festa de despedida da Veraneio foi realizada no Largo da Estação Ferroviária do Crato, de onde ele partiu de trem, na década de 20, com 16 anos de idade, para conquistar o mundo com a sua sanfona. Com a Veraneio, foi embora uma das mais significantes relíquias da vida do Rei do Baião. Ao contrário da Asa Branca que volta para casa no ronco do primeiro trovão, a Veraneio ficará definitivamente no Rio de Janeiro, repetindo o gesto do retirante nordestino que deixa sua terra natal em busca de sobrevivência.

Com quase 40 anos de idade, a Veraneio não teve mais condições de se manter em sua terra natal. Ao contrário do cachorro fiel, que permanece ao lado do túmulo de seu dono depois da morte, a Veraneio teve que partir, seguindo o mesmo caminho traçado pelo poeta Patativa do Assaré na música “A Triste Partida” tão bem interpretada por Luiz Gonzaga.

A seca, a crise financeira, a falta de emprego mais uma vez expulsaram para longe o mais precioso bem do publicitário e radialista Luzimar Soares que, com lágrimas nos olhos, entregou o veículo ao jornalista Marcelo Fraga, Diretor do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, como quem se vê obrigado a entregar um filho a um amigo para criá‐lo, por absoluta falta de condições de mantê‐lo ao seu lado.

Com a Veraneio, segue o pedaço do Nordeste, do Cariri e do Crato. O que nos conforta é a certeza de que o veículo que transportou o Rei do Baião, leva consigo as mesmas alegrias e tristezas cantadas nas músicas de Luiz Gonzaga e, principalmente, a coragem, a valentia e a resistência de um caboclo nordestino que empurrou de goela abaixo os preconceitos contra uma raça que, como disse o poeta cearense Demócrito Rocha, continua morrendo e resistindo.

Notícias da Copa América

O argentino Lionel Messi tenta dar mais um passo para conquistar o seu primeiro título com a seleção. O rival, no entanto, é o traiçoeiro Paraguai, que eliminou o Brasil. As duas equipes reeditam nesta terça-­feira, às 20h30 (de Brasília), no estádio Ester Roa, em Concepción, no Chile, pelas semifinais da Copa América, um dos encontros mais equilibrados da fase de grupos.

 Chile derrota o Peru e se garante na decisão Em uma festa enorme no Estádio Nacional, em Santiago, o Chile conseguiu seu objetivo de chegar à decisão da Copa América. Ontem, a equipe de Valdívia, Vargas e Vidal derrotou o Peru por 2 a 1 e espera o vencedor de Argentina e Paraguai.

Concurso público no INSS. Quem se habilita?

O INSS vai lançar o edital para realização de concurso público. São 1,1 mil vagas.

O INSS lembra que até o próximo ano serão inauguradas novas 150 agências do instituto em todo o Brasil, portanto, vai necessitar de novos servidores federais.

O prazo para publicação do edital do concurso será de até seis meses. A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 4.886,87. Para o de nível superior, R$ 7.496,10.

A maioria dos senadores quer que o projeto entreguista de Serra sobre pré-sal seja votado com urgência. Confira como votou o seu

Em 22 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 12.351, conhecida como a lei da partilha.

Ela estabelece a obrigatoriedade de a Petrobras ter participação de, no mínimo, 30% nos campos licitados e ser a exploradora única do pré-sal. Ela estabelece que a Petrobras é responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.

Há três projetos de tucanos tramitando no Congresso Nacional, que visam alterar essa lei, abrindo a exploração do pré-sal brasileiro para petrolíferas estrangeiras e derrubando a obrigatoriedade de contratar navios, plataformas, sondas no Brasil — o chamado conteúdo local.

Em 19 de março de 2015, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um projeto para alterar a lei da partilha. Ele quer da tirar da Petrobras o papel de operadora única do pré-sal bem como a obrigatoriedade de participação mínima de 30% nos campos licitados.

Publicado no site Vi o Mundo.

Quer saber o voto do senador que você elegeu?

Acesse o link: http://www.viomundo.com.br/denuncias/a-maioria-dos-senadores-quer-que-o-projeto-entreguista-de-serra-sobre-pre-sal-seja-votado-com-urgencia-confira-como-votou-o-seu.html

Paulinho da Força recebeu dinheiro para evitar greves

Em delação premiada, o dono do grupo UTC, Ricardo Pessoa disse que fez doações eleitorais aos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Paulinho da Força (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, para evitar greves em suas obras.

Luiz Sérgio foi prefeito de Angra entre 1993 e 1996 e também presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do município, ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Ele é o atual relator da CPI da Petrobras.

O empresário contou que em 2011 as empreiteiras ficaram preocupadas com uma grande paralisação na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia – que causou repercussão em outras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Segundo ele, a doação de R$ 200 mil que fez em 2014 para a campanha do deputado petista teve como objetivo evitar greves na montagem de equipamentos da usina nuclear de Angra 3, no município de Angra dos Reis (RJ).

Sobre a doação a Paulinho da Força, de R$ 500 mil nas eleições de 2012, disse que foi motivada pelas obras da usina de São Manoel, na divisa entre Pará e Mato Grosso, afirmou.

fone: site Brasil 247

Violência doméstica: Iracema Vale participa de reunião no STF

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale, cumpre

agenda nesta terça-feira (30/06), em Brasília. Lá, a magistrada participa de reunião, a convite da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia, onde serão discutidas parcerias entre tribunais e universidades com o objetivo de aperfeiçoar o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

A ideia é que as cortes de Justiça recebam, para estágio, estudantes de psicologia e outra áreas e atuem nas varas especializadas em violência doméstica.

No próximo mês de agosto, será realizada em âmbito nacional nova edição da campanha "Justiça Pela Paz em Casa". No Ceará, a primeira edição da Campanha realizou 295 audiências e a meta é superar o desempenho da edição anterior.

Liga de futsal do Crato volta a se articular

Uma reunião bastante proveitosa foi realizada na noite desta segunda-feira, 29, no Espaço Cultural da Rffsa, entre membros da Secretaria de Esportes do Município – Sesportes  e desportistas da cidade. O principal objetivo da reunião foi a reestruturação  da Liga de Esportes de Quadra do Crato.

O secretário de Esportes – Kaká Queiroz fez uma explanação sobre a importância do resgate da entidade que já existe há alguns anos,  mas não atua na prática. Um dos principais esportes de quadra desenvolvidos  na cidade é o futsal.  Hoje, a modalidade já chegou em todos os bairros da cidade e zona rural do Município.

Com a nova Secretaria de Esportes – Sesportes o futsal ganhou um novo impulso, por isso há necessidade de reorganizar a liga para que ela possa promover, fomentar e tentar levar o futsal cratense mais adiante, conquistando novos cenários.

Kaká Queiroz deu oportunidade a todos os presentes de se pronunciar.  No final, o grupo decidiu que a diretoria da Liga de Esportes de Quadra do Crato terá como diretor técnico - Maurício Costa –Bar, diretor de Eventos e Marketing – Andris Kelbis, secretário – Claudio Fernandes, relações públicas – radialista Marcus Silva.

Houve consenso no grupo que os cargos de presidente e o vice-presidente ficarão entre os desportistas Paulo César e Oliveira, hoje vice presidente da LEAC. Ainda farão parte do conselho, os desportistas Mousinho de Queiroz e Luís Carlos Arruda Campos – Lulinha, ex-diretor de esportes do Crato Tênis Clube

Prefeito Ronaldo negocia para instalação em Crato de mais um terminal de distribuição de combustível

O prefeito Ronaldo Gomes de Matos embarca na próxima sexta-feira, 3 de julho, com destino a Natal, no Rio Grande do Norte. De acordo com o gestor cratense ele foi  convidado pela Alesat, empresa que trabalha com distribuição de combustível para debater a possibilidade da empresa se instalar no Crato.

A Alesat instalaria uma distribuidora de combustível. A empresa já visitou  Petrolina, Picos e o Cariri. Segundo o prefeito ele convidou os empresários a visitarem o Cariri. Eles  vieram, conheceram o Crato. A missão técnica da empresa veio do Rio de Janeiro e tem uma sede em Natal, onde o prefeito se encontrará no próximo sábado, 4 de julho, com diretores da empresa para mostrar ao prefeito Ronaldo os investimentos que serão feitos no Cariri.

O Crato quer sair na frente oferecendo vantagens para que esses investimentos venham ao Crato. A ideia da empresa é implantar um novo terminal de distribuição de combustível, gerando empregos diretos e indiretos.

O prefeito Ronaldo Mattos disse ainda que vai levar para os executivos da empresa várias opções de parceria  e inclusive doação de terreno para instalação do terminal de distribuição de combustíveis no Crato.

Prefeitura do Crato intensifica a recuperação das ruas e avenidas

Está sendo realizada em Crato a operação tapa-buraco, como forma de recuperar ruas e avenidas da cidade, além da revitalização da sinalização do trânsito. Os serviços estão sendo executados há cerca de 15 dias, já com boas parte das vias recuperadas.

Na última semana, a Coronel Luiz Teixeira e a Rua Bárbara de Alencar, além da Cel. Antônio Luiz, receberam melhorias e o tráfego se encontra facilitado na área. Os serviços estão sendo realizados por meio da Secretaria de Obras da cidade. Normalmente esse trabalho começa a ser executado após as chuvas e coincide com o período da preparação para a maior festa agropecuária do interior nordestino, a ExpoCrato.

No interior do parque, a prefeitura vem realizando um trabalho parceiro com a comissão organizadora da exposição, no intuito de promover a limpeza e retirada do lixo do parque de exposição Pedro Felício Cavalcanti.

Xuxa Meneghel pede engajamento da sociedade

No aniversário de um ano da Lei Menino Bernardo, que proíbe castigos físicos como forma de educação, a apresentadora Xuxa voltou a defender que não seja usada nenhuma forma de violência contra crianças. Ela destacou que ainda há casos chocantes de agressão e que somente o engajamento de toda a sociedade ajudará a superar a "cultura da palmada”.

STJ recebe pedido de habeas corpus redigido em papel higiênico

O STJ recebeu um pedido de liberdade redigido em papel higiênico. O habeas corpus foi enviado ao tribunal, pelos Correios, por um preso que cumpre pena no Centro de Detenção Provisória, em Guarulhos (SP). Paulo Ricardo Costa alega que sofre constrangimento ilegal, por ter cumprido metade da pena e continuar no regime fechado.

Grécia não vai pagar o FMI

O governo grego já sinalizou que não vai pagar hoje a parcela de 1,6 bilhão de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI). O risco de um calote da Grécia e a saída do país do bloco e da União Europeia aumentou após impasses nas negociações dos últimos dias e da decisão do governo grego de fechar os bancos e limitar os saques nos caixas automáticos.

Além disso, no fim de semana, o primeiro-ministro grego decidiu que vai fazer um referendo no próximo dia 5 de julho para saber se aceita as condições dos credores, que incluem alta de impostos e cortes nas aposentadorias do país.

Ontem, os mercados europeus tiveram o pior dia desde 2011. Consultores veem chance de 60% de a Grécia sair da zona do euro mas especialistas ainda acreditam na permanência. Também entendem que o impacto no Brasil, de um possível calote da Grécia, seria pequeno.

O presidente do Conselho Regional de Economia no Ceará (Corecon-CE), Allisson Martins, diz que o impasse entre o governo da Grécia e os credores internacionais, com grandes chances de ocorrer um default (calote) hoje, deverá resultar em forte volatilidade nos mercados de capitais internacionais, sobretudo na zona euro.

Jornal O Povo 

Reduzir maioridade penal não vai resolver violência, diz Unicef

Um vídeo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)faz um alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes pela violência não é a solução para o problema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para quem praticar crimes graves será votada nesta terça-feira, 30, no plenário da Câmara dos Deputados.

O vídeo faz parte de uma campanha contrária à redução da maioridade. Nela, o coordenador de Programas para Adolescentes da organização, Mario Volpi, diz que somente 0,01% dos 21 milhões de adolescentes do Brasil cometeram atos contra a vida. No entanto, Volpi lembra que a cada hora um adolescente é assassinado no Brasil, o que faz com que o país seja o segundo em homicídios de adolescentes no mundo.

"A solução para o problema da violência no país é criar oportunidades para que os adolescentes possam desenvolver seus talentos, realizar seus sonhos, mas sem praticar delitos. Para aqueles que cometerem crimes, temos que ter um sistema suficientemente rigoroso para recuperá-los e interromper essa trajetória", diz Volpi.

Na tarde dessa terça-feira, representantes de organizações de diferentes setores, como políticos, religiosos, do meio jurídico e de defesa dos direitos humanos participam de um ato na Câmara dos Deputados para convencer deputados indecisos a rejeitar a PEC. O grupo propõe como alternativa o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o aumento da pena para o adolescente que praticar crime violento, e para o adulto que aliciar ou cooptar o adolescente para o crime. A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Aprovada no último dia 17, por 21 votos a 6, na comissão especial destinada a analisar o tema, a proposta reduz a maioridade para os crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O texto diz anda que a redução também poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), inicialmente, era favorável à redução para todos os crimes. "Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje no país. Fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa [Câmara dos Deputados], sem, com isso, deixar de atender aos anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei"", disse Bessa no dia da votação.

Para ser aprovado, o texto precisa, no mínimo, do voto de 308 deputados em duas votações no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, a proposta segue para o Senado.

jornal O Povo 

O afastamento de Raimundo Macedo

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Carlos Alberto Mendes Forte, manteve o afastamento do prefeito municipal de Juazeiro do Norte, Raimundo Antônio de Macedo, por 180 dias, indeferindo o efeito suspensivo pleiteado pelo recorrente. A decisão monocrática foi proferida na última sexta-feira (26). Raimundo Macedo é acusado de organizar um esquema para desvio de recursos públicos por meio de fraudes em desapropriações e outras transações imobiliárias irregulares em terrenos do Município. A Justiça decretou, ainda, a indisponibilidade dos bens do promovido em relação aos pagamentos já realizados, aproximadamente R$ 3 milhões de reais.

Entenda o caso: 
O imóvel localizado no sítio Boca das Cobras (área total de 366.525,44 m²) foi vendido por dez proprietários e herdeiros ainda no exercício de 2013 pela quantia de R$ 2.350.000,00, apresentando-se como comprador do imóvel Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, consoante depoimentos de proprietários, os quais passaram uma procuração para Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira para regularização da transação imobiliária realizada.

O referido negócio foi formalizado por meio de Escritura Pública de Compra e Venda somente em 10 de Abril de 2014, com  indícios de falsidade da informação de que o valor da compra do imóvel foi de R$ 10.955.763,00, aparecendo como comprador do imóvel desta vez a empresa AC IMÓVEIS, uma vez que o bem foi efetivamente adquirido pelo valor de R$ 2.350.000,00 e não pelo valor informado na Escritura Pública, conforme comprova o Extrato da Conta Bancária aberta pelos proprietários exclusivamente para recebimento dos pagamentos do valor do imóvel e os depoimentos por eles prestados.

Chamou atenção dos promotores de Justiça que ajuizaram a ação civil pública quem efetivamente colaborou para a aquisição do imóvel pela empresa AC IMÓVEIS, dentre eles: Marnewton Tadeu Pinheiro (R$ 840.000,00), Mauro Macedo (filho do prefeito, R$ 150.000,00), Shopping Center Juazeiro (empreendimento em construção da Família do prefeito, R$ 150.000,00), Flex Editora (empresa fornecedora do Município, R$ 100.000,00) e outras pessoas ligadas aos promovidos.

O imóvel foi adquirido no Registro Imobiliário em 10 de Abril de 2014 pela empresa AC IMÓEIS por meio de pagamentos realizados pelo filho do prefeito, por empreendimento da família do prefeito, por fornecedor do Município e pela pessoa de Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, dentre outras pessoas. Logo em seguida o Raimundo Macedo se interessa pelo imóvel recentemente adquirido pela empresa AC IMÓVEIS e desapropria aproximadamente apenas um quinto do referido imóvel (área de 82.768,20 m²) pelo valor de R$ 8.276.820,00, enquanto que o imóvel foi vendido efetivamente pelos proprietários (área bem maior de  366.525,44 m²) pelo valor de R$ 2.350.000,00.

O metro quadrado do imóvel passou de R$ 6,41 para R$ 100,00 em menos de três meses, sendo nítido o superfaturamento no caso em enfoque, além do estratagema entre os promovidos Raimundo Antônio de Macedo e Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira. Durante a apuração do caso, foi possível verificar o anterior liame entre os promovidos Raimundo Antônio de Macedo e Marnewton Tadeu, por meio de depósito bancário realizado pelo primeiro no conta do segundo, no período de 01 de dezembro de 2010 a 21 de janeiro de 2011, no valor de R$ 401.980,00 que denota que a relação dos promovidos é bastante antiga.

Ademais, foi igualmente verificada a existência de depósito do Shopping em construção da família de “Raimundão” na conta de Marnewton Tadeu, no valor de R$ 130.000,00, no mesmo período em que ele realizava o pagamento aos proprietários do imóvel, demonstrando assim cabalmente o estratagema entre eles. O prefeito Raimundo Antônio de Macedo foi quem assinou o acordo administrativo de indenização de desapropriação. Verificou-se ainda indícios de montagem dos procedimentos de pagamento da indenização da desapropriação.

 Observou-se igualmente irregularidade em permuta de imóvel realizada entre o Município de Juazeiro do Norte e a empresa AC IMÓVEIS, onde uma área bem menor do mesmo imóvel da empresa localizado no sítio Boca das Cobras, área de 2.654,50 m², avaliado pelo valor de R$ 400.000,00 (R$ 150,00 por m²), foi “formalmente” permutada com imóvel do Município com área de 7.822,82 m², igualmente avaliado em R$ 400.000,00.

 Tudo isso, somados a outros fatos investigados em processos diversos (desvio de recursos públicos, como beneficiamento de diversas empresas fornecedoras do Município), além de outros fatos noticiados na ação de improbidade administrativa.

* Com informações do MP/CE

Homicídio é a causa principal de morte de adolescentes no Brasil

Em estudo realizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, e divulgado nesta segunda-feira, 29, o‘homicídio’ foi apontado como principal forma de morte de adolescentes de 16 e 17 anos no Brasil. Os dados são da pesquisa “Mapa da Violência: Adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil”.

O estudo mostra que dos 8.153 jovens dessa faixa etária que morreram no ano de 2013, 3.739 foram vítimas de homicídio, o que corresponde a 46% do total. A média é de 10,3 adolescentes assassinados por dia, segundo informações divulgadas pelo portal Estadão.

Em 2012, o número de homicídio ocorridos na faixa etária em questão chegou a 3.627. Segundo projeção do pesquisador Waiselfisz, em 2015 esses homicídios chegarão a 3.816.

Ainda conforme dados da pesquisa, a taxa de mortalidade em 2013 ficou em 54,1 homicídios por 100 mil adolescentes. Em relação a 2012, o crescimento é de 2,7%. Já em relação aos últimos 10 anos, a taxa cresceu 38,3%. Se comparadas às taxas desde 1980, o crescimento atingiu 496,4%.
Para o pesquisador, com a redução da maioridade penal, o crescimento das taxas de homicídios entre adolescentes de 16 e 17 anos poderá triplicar.
O Nordeste é a região do País com números mais elevados com relação a esses homicídios. A cada 100 mil adolescentes, 73,3 foram assassinados; o Centro-Oeste vem logo atrás no ranking. 

Ainda conforme divulgado pelo Estadão, as dez cidades onde mais morreram jovens da faixa etária em questão foram: Simões Filho (BA), Lauro de Freitas (BA), Porto Seguro (BA), Serra (ES), Ananindeua (PA), Maceió (AL), Marituba (PA), Itabuna (BA), Santa Rita (PB) e Fortaleza (CE). Os Estados que apresentaram menor índice são Piauí, Acre, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.

jornal O Povo

Cid desembarcando no PDT

O grupo político do ex-governador do Ceará,  Cid Gomes, finaliza as negociações para desembarcar de vez no PDT. A decisão da maioria vai de encontro às pretensões de Cid, que pretendia permanecer no PROS, considerando que já realizou várias mudanças de legenda ao longo de sua vida política, e que não é mais candidato. 

O objetivo é confirmar a transferência a partir da próxima sexta-feira (3), antes da chegada do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que virá ao Ceará no sábado (4). Em Brasília, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, se reúnem com a cúpula nacional do PROS onde deverão anunciar a mudança.

O grande problema vai ficar por conta do comando da legenda no Ceará. Apesar de ter afirmado que será bem vinda a chegada do grupo político, o presidente da sigla no Ceará, Andre Figueiredo terá que entrar em acordo para definir quem ficará à frente do partido no Estado. Com a mudança confirmada, o deputado Heitor Ferrer ficará sem legenda para disputar a Prefeitura de Fortaleza, já que Roberto Cláudio terá prioridade.

site Ceará news 7

Heitor Ferrer vai para o PPS

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, deve ligar durante todo o dia de hoje ( 30) para o deputado estadual Heitor Ferrer (PDT) convidando o parlamentar cearense a se filiar ao partido.

A informação é divulgada após a confirmação de que o grupo político de Cid Gomes, incluindo o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, deve desembarcar na PDT ainda esta semana.

A ligação de Heitor ao PPS acontece desde as últimas eleições, quando o pedetista convidou o presidente do partido no Ceara, Alexandre Pereira, para ser vice na chapa que disputou à Prefeitura de Fortaleza.

Em defesa do estado democrático de direito e contra a espetucalizaração da Justiça

Os direitos fundamentais e as garantias individuais estabelecidas pela Constituição da República de 1988 estão sob grave e séria ameaça.

A chamada Operação Lava Jato desencadeou um pro e garantia das pessoas submetidas a procedimento investigativo, com claros contornos inquisitoriais.

A grande repercussão midiática do caso, quase sempre fruto de vazamentos seletivos e sem direito à defesa, irradia para todo o sistema de justiça um método perigoso e ilegal para a democracia, assentado, fundamentalmente, na espetacularização da justiça. Pouco importa, no caso, a decisão final com trânsito em julgado. Todos estão (pré) condenados, ainda que se prove o contrário.

O quadro é de total desrespeito e violação dos alicerces iluministas do processo e do direito penal. A condução da causa pelo juiz Sérgio Moro e o comportamento dos representantes do Ministério Público Federal – que já posaram de "Os Intocáveis" – e dos delegados da Polícia Federal fizeram com que este processo se tornasse um espetáculo político/midiático; verdadeiro vendaval repressivo e inquisitorial em pleno regime democrático.

E o direito à defesa, corolário e condição fundamental do devido processo legal, é cada vez mais cerceado. Comunicações entre acusado e advogado são interceptadas; arquivos dos advogados e suas estratégias de defesa são ilegalmente apreendidos e violados; audiências são conduzidas sem o devido respeito à defesa. Com isso, tenta-se convencer as pessoas de que o processo penal é um estorvo, pois o que importa é prender e condenar antes mesmo de julgar. É o que o processualista italiano Franco Cordero denomina de quadro mental paranoico do juiz, que, ao conduzir o processo, o faz sob o "primado da hipótese sobre os fatos" e passa a agir como voraz acusador.

O uso desmedido da prisão cautelar, encarcerando acusados primários, com endereço certo e sem fundamentação concreta, fere o princípio da presunção de inocência e reforça os alarmantes índices de encarceramento provisório no Brasil, na casa dos 40% do sistema penitenciário. O instituto da delação premiada, de questionável constitucionalidade, é utilizado como barganha e coação para a restituição da liberdade ilegalmente restringida dos acusados.

Tal quadro, para além de representar um acinte ao texto constitucional, notadamente no que toca ao devido processo legal e à ampla defesa, repercute em todo o sistema de justiça na medida em que a incessante repetição de atos violadores dos direitos dos acusados são noticiados e louvados como sinal de "eficiência" da prestação jurisdicional e como possível quebra na seletividade do sistema, ao se punir o "andar de cima". Cria-se uma nova e enviesada concepção de justiça: já que fazemos com os pobres, façamos também com os ricos.

Nada mais ilusório, no entanto. Desrespeitar os direitos individuais de qualquer pessoa, sejam daqueles pertencentes às classes sociais mais privilegiadas ou dos já habituais destinatários do sistema penal – os pretos e/ou pobres – é ilegal e contribui para o retrocesso civilizatório.

O combate à corrupção ou a qualquer espécie de ilícito é obrigação da autoridade constituída – e merece de nós todo o apoio – mas deve se dar nos termos da Constituição e da Lei e com o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos acusados, e o seu exercício não deve e não pode ser seletivo, mas abrangente. Escolher certos alvos – partidos e personalidades – e ignorar outros vicia o processo e torna-o ineficaz e injusto.

Não há bem jurídico superior aos princípios da presunção de inocência e do amplo direito de defesa que possa justificar a sua inobservância.

Os que anunciam desejar "refundar a República" devem se candidatar a cargos eletivos e se submeter ao crivo do sufrágio universal. Essa não é a função de juízes e de procuradores. Já está mais do que na hora de voltar a valer um velho adágio: juiz só fala nos autos. O papel de celebridade não é apropriado para quem veste toga.

Por WADIH DAMOUS/site brasil 247

Cidadania cratense para desembargadores Teodoro e Raimundo Nonato

A Câmara Municipal do Crato vai  conceder o título de cidadania cratense aos desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Teodoro Silva Santos.

A solenidade  de entrega do título de cidadania se dará no Hotel Encosta da Serra, dia 10 de julho, a partir das 19 horas.

Na oportunidade o advogado Lírio André Aragão também receberá o título de cidadania cratense.

Governador Camilo inaugura unidade do Sine na capital

O trabalhador cearense terá disponível, a partir desta terça-feira (30), a nova Unidade Modelo de Atendimento do Sine/IDT do Centro de Fortaleza, agora totalmente reformada estruturalmente e reequipada. As instalações serão inauguradas às 9 horas, pelo governador Camilo Santana e o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino.

 Com espaço de 1.223 m², o local recebeu um investimento estimado em R$ 400 mil e concentrará a prestação de serviços importantes para os trabalhadores e empresários, de forma integrada, personalizada, com conforto e redução no tempo de atendimento. A Unidade Modelo beneficiará diretamente os 14 bairros localizados próximos ao Centro da Capital, que juntos reúnem mais de 270 mil habitantes.


Serão 14 cabines de atendimento integrado, o que permitirá atender 217 mil pessoas por ano, ampliando em 20% o potencial da rede. Para além do atendimento, a  nova unidade viabilizará a capacitação e orientação
profissional dos trabalhadores, em um local de fácil acesso e mobilidade, propiciando aos seus usuários um melhor nível de qualidade dos serviços prestados pelo governo do Estado, por meio do Sine-CE.

Lista com nomes de políticos acusados de receber propina causa tensão no Congresso

A delação premiada do dono das construtoras UTC e Constram, Ricardo Pessoa, publicada nesta semana na revista Veja, mostra uma lista de políticos acusado de receber propinas, através esquema de desvio de recursos da Petrobras e de outras obras públicas. 

A Procuradoria Gera da República (PGF) ja encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros pedidos de produção de provas com base na delação. 

Ricardo Pessoa relatou o envolvimento de diversas autoridades com foro privilegiado no esquema e por ter citado novos nomes, pedidos de abertura de inquéritos serão feitos pela PGR ao STF, além dos procedimentos já em curso contra dezenas de autoridades.  

Agora, a delação do empreiteiro vai ampliar a quantidade de investigados. Caberá ao procurador Geral da República, Rodrigo Janot, decidir sobre quais nomes deverão haver pedidos novos de investigação. 

LISTA:

Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Benedito de Lira (PP-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI), dos deputados federais Eduardo da Fonte (PP-PE) e Arthur Lira (PP-AL) e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Em assembleia que lotou o Campus Fortaleza, servidores reforçaram críticas à situação do IFCE. 17 unidades do Instituto já aprovaram indicativo de greve

Em uma assembleia marcada por intensa participação, com centenas de servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), foram reforçadas críticas à situação da instituição, com relatos de que os diversos campi estão sentindo diretamente os efeitos de cortes de verbas promovidos pelo Governo Federal. Os servidores definiram reivindicações a serem apresentadas em plenária do sindicato nacional da categoria e debateram os próximos passos na luta por melhorias no Instituto e por mais respeito à educação.

A assembleia, realizada na tarde de sexta-feira, 26/6, lotando o espaço da portaria do aluno do Campus Fortaleza, evidenciou a forte mobilização dos servidores do IFCE, que já haviam aprovado indicativo de greve em 17 unidades da instituição e voltarão a debater o tema após a plenária do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) nos dias 4 e 5 de julho, em Brasília.

A plenária nacional do SINASEFE contará com a participação de servidores do IFCE, eleitos na assembleia. Foram eleitos um delegado, Marcelo Marques, e cinco observadores: Renato Cunha, Lígia Gomes, Eulálio Costa, Jerciano Feijó e Márcio Cordulino. Também foram eleitos, na assembleia, representantes para participar do ato público nacional, em Brasília, dos servidores federais, nos dias 6 e 7 de julho: Moacir Caldas, Allana Soares e Elizabeth de Souza. O delegado e os observadores eleitos para participar da Plena do SINASEFE nos dias 4 e 5 permanecerão em Brasília para se somar às manifestações dos dias 6 e 7. A Diretoria Colegiada do SINDSIFCE também apontará, entre seus integrantes, um delegado para participar da Plena.

Na pauta da assembleia, informes, eleição de delegados para a próxima Plena do SINASEFE, análise de conjuntura e avaliação da Plena anterior, contribuições à pauta nacional de reivindicações e calendário de mobilização dos servidores do Instituto. Ao longo da plenária, foi crescente o número de participantes, em uma demonstração do forte interesse dos trabalhadores em debater pautas nacionais e locais de reivindicação. No primeiro ponto da assembleia, Informes, foram abordados temas como o ajuste fiscal do Governo Federal e os cortes no orçamento da educação, aumentando as dificuldades já vivenciadas no IFCE.

Cortes já atingem atividades nos campi

A reunião foi marcada por centenas de colegas debatendo problemas locais e nacionais, compartilhando relatos da difícil situação enfrentada nos diversos campi, dando testemunho dos desafios e da incerteza vivenciados pela comunidade acadêmica, dos grandes temas a questões do dia a dia. Entre os relatos, diversos depoimentos impressionaram pelo contraste entre a realidade nos campi e as informações divulgadas pela administração do Instituto.

Enquanto a Reitoria afirmou à imprensa há duas semanas que haveria corte de 40% nos recursos para custeio e depois voltou atrás, alegando que conseguira evitar a medida, vários servidores relataram na assembleia já conviver com consequências diretas de cortes, no coditiano dos campi. Assistência estudantil, visitas técnicas, aulas de campo e viagens com pernoite vêm sendo canceladas ou diminuindo bastante em diversas unidades, denunciaram os servidores, que apontaram que em algumas unidades os cortes foram oficialmente admitidos pela gestão, inclusive em diálogo com os estudantes, prejudicados pelas medidas.

Os relatos também incluíram impossibilidade de ministrar aulas em salas sem ar-condicionado (por falta de pagamento à empresa de manutenção), Também foi denunciado anúncio, via e-mail, de corte de 50% a 90% nas bolsas do PIBID, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência. Foi lida e aprovada uma moção de repúdio aos cortes e de defesa da manutenção das bolsas do PIBID, destacando-se a importância desses recursos para o início da trajetória docente e para a própria manutenção dos participantes no IFCE, evitando evasão. São 552 estudantes, cada um recebendo bolsa de R$ 400,00.

A assembleia também aprovou moção de apoio aos estudantes do Campus Jaguaribe, que elaboraram carta denunciando as dificuldades vividas na unidade e a enviaram para conhecimento da plenária de servidores. Houve ainda denúncia de “cenário de total escassez” no Campus Caucaia. As consequências do processo de expansão acelerado e sem o devido acompanhamento em recursos, infraestrutura e pessoal e a necessidade de defender conquistas alcançadas nas greves de 2011 e 2012 também foram ressaltadas pelos servidores.

Pauta de reivindicações

A assembleia também definiu e aprovou contribuições do Ceará à pauta nacional de reivindicações dos servidores federais da educação. Coordenando a mesa de trabalhos da assembleia, em nome da Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE), o servidor David Montenegro leu a síntese das pautas de reivindicação sugeridas e aprovadas durante os debates:

- Contra a proposta apresentada pelo Governo Federal no dia 25 de reajuste de 21,3% escalonados em quatro anos;

- Contra a terceirização das atividades-fim, de técnicos administrativos e docentes nos Institutos Federais;

- A favor da realização de concurso público para contratação de docentes e técnico-administrativos, a fim de consolidar a expansão da rede federal de ensino;

- Contra o ajuste fiscal do Governo Federal e os cortes nas verbas destinadas à educação

Próximos passos

Os servidores do IFCE estarão representados na 132ª Plena do SINASEFE, em Brasília, nos dias 4 e 5 de julho, e nas grandes manifestações dos servidores federais marcadas para 6 e 7 de julho, também na capital federal. Os servidores aguardarão as definições da Plena, para traçar os próximos passos da luta.

No dia 11 de julho será realizada, na sede do SINDSIFCE, reunião com representantes de campi, para avaliar a conjuntura em cada unidade, no conjunto do IFCE e no plano nacional.  Para o dia 17 de julho está prevista nova assembleia geral dos servidores do IFCE, para retomada dos debates, já com mais definições quanto ao cenário nacional.

Icasa e Raimundão perdem mais uma

Icasa e Raimundão perdem mais uma

Essa frase acima foi a engraçada e na minha opinião, espirituosa manchete principal do jornal Folha da Manhã, edição desta segunda-feira, 29.

A matéria diz que Raimundão perdeu, pois não conseguiu na Justiça cearense a liminar para voltar à prefeitura de Juazeiro do Norte.

Já no esporte o Icasa perdeu  mais uma na Série C do Campeonato Brasileiro e está à beira do rebaixamento.

O périplo de Raimundão agora se dá na Justiça Federal. Raimundão vai tentar retornar à prefeitura de Juazeiro do Norte por decisão do STJ.

Chile X Peru hoje pela Copa América

Hoje temos a Copa América de novo.

O Chile recebe o Peru, para mim, um dos destaques dessa Copa América com pouca inspiração e talento.

Chilenos e peruanos fazem a primeira partida das semi-finais. Amanhã, 30, será a vez de Argentina X Paraguai, que eliminou o Brasil com a ajuda do Thiago Silva, jogadorzinho de meia pataca.

Debatendo a maioridade penal

Debatendo a maioridade penal. esse tema foi o primeiro a ser debatido nesta segunda-feira, 12h, no jornal Progresso 2ª edição. Esta semana o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) quer a todo custo aprovar a diminuição da maioridade penal.

A sociedade brasileira deve debater esse tema que em minha opinião não pode ser votado apenas por deputados, mas sim, por todo o conjunto da sociedade. Um congresso conservador como o brasileiro não pdoe receber um cheque em branco da sociedade para aprovar o que bem quiser.

Poder Judiciário fará audiência pública no Cariri

Acontece no próximo dia 10 de julho, no Memorial Padre Cícero, a 1ª Audiência Pública do Poder Judiciário no Ceará.

O tema do encontro será a participação da população na construção de um judiciário eficiente, republicano e próximo da sociedade.

A audiência pública é um instrumento colocado à disposição dos órgãos públicos para dentro de sua área der atuação promover um diálogo com os atores sociais, com o objetivo de buscar alternativas para a solução de problemas que contenham interesse público relevante.

Sefaz realiza ação educativa com caminhoneiros em Aracati

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ce) realiza na próxima terça-feira (30), das 7 às 12 da manhã, no posto fiscal de Aracati, ação educativa voltada para um público de aproximadamente 700 caminhoneiros que passam pelo local diariamente. A iniciativa, segunda deste ano, é realizada em parceria com a Policia Rodoviária Federal (PRF), SEST/SENAT, Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Secretaria da Saúde e da Ação Social do município de Aracati e inclui os serviços de aferição de pressão arterial, teste de glicemia, cortes de cabelo, aplicação de flúor, palestras sobre educação no trânsito, teste de HIV e Sífilis, vacinação contra sarampo, gripe, tétano e hapatite.

"Além disso, conversaremos com os caminhoneiros, incentivando, orientando e buscando sempre oferecer o melhor serviço para esse público", explica o coordenador de mercadorias em trânsito, Pedro Júnior Nunes. Segundo o coordenador, a iniciativa é realizada em vários postos fiscais do estado e é direcionada aos caminhoneiros por se tratar de um público muito vulnerável e carente de informação. "A cada edição, o evento ganha uma proporção maior, com a participação de novas entidades parceiras e com o número de serviços ampliado", ressalta. A primeira ação educativa foi realizada pela Sefaz, em setembro de 2014, por ocasião do Dia do Caminhoneiro.

Governo do Ceará divulga resultados da aprendizagem na alfabetização e no 5º ano do ensino fundamental

A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, e o secretário da Educação do Estado, Maurício Holanda, apresentam nesta segunda-feira (29), às 8h30, no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios, os resultados de 2014 do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece). Foram avaliadas 212.860 crianças do 2º e 5º anos do ensino fundamental de mais de 4 mil escolas públicas. Os dados serão utilizados no trabalho desenvolvido pela Secretaria da Educação (Seduc), na definição das políticas educacionais no âmbito do Estado, destinadas à colaboração com os municípios para a melhoria da qualidade do ensino.

No próximo mês de agosto, haverá a solenidade de entrega do Prêmio Escola Nota Dez, quando serão apresentados pelo governador Camilo Santana o novo desenho e as ações do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) para o ciclo 2015 – 2018, que terá como referência a trajetória e os resultados conquistados ao longo dos oito anos de realização do programa.  A premiação é destinada a até 150 unidades escolares públicas que obtiveram os melhores resultados de alfabetização, tendo por base o Índice de Desempenho Escolar – Alfabetização (IDE-Alfa); e até 150 unidades escolares públicas  de 5º ano, a partir do Índice de Desempenho Escolar –  (IDE  5). 

Agenda do governador Camilo Santana para esta segunda-feira (29)

7h: Entrevista à rádio Verdes Mares - programa Paulo Oliveira

11h: Reunião com o setor do agronegócio

14h: Reuniões interna

PMDB terá candidato em Juazeiro e Raimundão deve sair da legenda

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) marchará unido a outras siglas nas eleições de 2016 no Ceará. A informação é do deputado Daniel Oliveira (PMDB) lembrando que a ideia é reeditar e até ampliar a coligação de 2014 unindo PMDB, PPS, PSB, DEM, PSDB, PSC e PR, quando o senador Eunício Oliveira (PMDB) saiu como candidato a governador.

Segundo  Oliveira, essa coligação também será feita na Região do Cariri, e em especial no triângulo Crajubar.  Daniel Oliveira disse que esse  é o momento de reagrupar. “Precisamos filia rum bom número de lideranças para termos bons candidatos a prefeito e vereador nos municípios do Cariri”, afirmou.

De acordo com Daniel “iremos juntar esses partidos e outros mais para que possamos sair vitoriosos nas eleições de 2016, que é um termômetro para 2018”, disse.

“Destaco que o PMDB não deixará de ser protagonista  nas eleições do ano que vem no Cariri. Vamos fazer todas as conversas possíveis, os entendimentos,  o PMDB não é e nem será dono da razão, mas a ideia é que a gente esteja junto com aqueles partidos que  estiveram conosco na eleição de 2014”, afirmou.

O senador Eunício Oliveira apontou o mesmo caminho. Segundo ele, o PMDB irá sair com candidaturas no triângulo Crajubar, especialmente no Município de Juazeiro do Norte.

“O PMDB está se movimentando, inclusive já debatemos e conversamos com Dr. Washington, em Missão Velha, vamos ter candidatura a prefeito de Juazeiro do Norte e em outros municípios”, afirmou.

Já o ex-deputado Perboyre Diógones defende a mesma tese. Segundo ele, o PMDB terá sim candidatura em Juazeiro do Norte, e o prefeito afastado Raimundo Macedo deve sair do partido.

“Em Juazeiro o PMDB vem com cara nova, com jeito novo, para eleger o prefeito, sem Raimundão, que  foi afastado, com certeza vai ficar fora do PMDB , com certeza ele mesmo vai sair do PMDB que terá um novo projeto para Juazeiro, Crato, Missão Velha, Saboeiro, Barbalha e outras cidades”, afirmou.

Segundo Perboyre vivemos uma crise nas prefeituras, com vários gestores cometendo irregularidades e o Ministério Público tendo que trabalhar muito. “É preciso sangue novo nas administrações para mudar esse quadro”, afirmou.

Prefeito Ronaldo negocia para instalação em Crato de mais um terminal de distribuição de combustível

O prefeito Ronaldo Gomes de Matos embarca na próxima sexta-feira, 3 de julho, com destino a Natal, no Rio Grande do Norte. De acordo com o gestor cratense ele foi  convidado pela Alesat, empresa que trabalha com distribuição de combustível para debater a possibilidade da empresa se instalar no Crato.

A Alesat instalaria uma distribuidora de combustível. A empresa já visitou  Petrolina, Picos e o Cariri. Segundo o prefeito ele convidou os empresários a visitarem o Cariri. Eles  vieram, conheceram o Crato. A missão técnica da empresa veio do Rio de Janeiro e tem uma sede em Natal, onde o prefeito se encontrará no próximo sábado, 4 de julho, com diretores da empresa para mostrar ao prefeito Ronaldo os investimentos que serão feitos no Cariri.

O Crato quer sair na frente oferecendo vantagens para que esses investimentos venham ao Crato. A ideia da empresa é implantar um novo terminal de distribuição de combustível, gerando empregos diretos e indiretos.

O prefeito Ronaldo Mattos disse ainda que vai levar para os executivos da empresa várias opções de parceria  e inclusive doação de terreno para instalação do terminal de distribuição de combustíveis no Crato.

Defesa Civil do Crato realiza palestra em parceria com instituições sobre ações de gerenciamento de áreas de risco

A Defesa Civil do Crato em parceria com a Universidade Federal do Cariri (UFCA) e a Associação de Moradores do Bairro Pinto Madeira, realiza uma ação do programa de extensão “Ações de gerenciamento de áreas de risco em assentamento precário na Região Metropolitana do Cariri”.

A palestra terá como tema “Riscos Ambientais: observando o seu espaço” e se dará na quadra da Igreja São Francisco, na Avenida Perimetral, em Crato, a partir das 19 horas.

A palestra tratará de temas como riscos de deslizamentos, qual o tipo de fruteira que se deve plantar para evitar deslizamentos, quais os sinais que indicam uma possível queda de barreira e desabamento de casas, os problemas ambientais que afetam a saúde dos moradores e dicas de como melhorar a saúde.

Fórum do Crato chega aos 199 anos com programação para festejar o ano do bicentenário

A unidade judiciária mais antiga do Interior do Estado completa 199 anos de criação neste  sábado, dia 27. Instituída pelo rei Dom João VI, em 27 de junho de 1816, a Comarca do Crato inicia a programação para festejar o seu ano bicentenário nesta sexta-feira (26).

O diretor do Fórum Desembargador Hermes Parahyba, juiz Renato Belo Vianna Velloso, destacou que “a Comarca tem profunda e histórica relação com o Poder Judiciário”. A partir das 9h, no Fórum local, terá início a solenidade de comemoração de aniversário, que contará com vários eventos realizados por magistrados e servidores em parceria com entidades locais.

Haverá, ainda, apresentações da orquestra Solibel, coral da Sociedade de Cultura Artística do Crato (SCAC) e da banda municipal.

Também serão apresentados os trabalhos empreendidos na Comarca pelo Judiciário cearense e divulgada a programação de eventos para ocorrer no transcurso do ano do bicentenário (ver relação abaixo).

Atualmente, o Fórum tem seis unidades judiciárias, sendo duas Varas Criminais, duas Cíveis, uma de Família e Sucessões, e um Juizado Especial Cível e Criminal.

HISTÓRIA
De acordo com o livro do escritor Raimundo de Oliveira, a Comarca do Crato foi criada por meio de alvará assinado por Dom João VI, em 27 de junho de 1816. O documento dividiu a jurisdição do Estado em duas: Ceará e Crato. A nova Comarca compreendia as vilas da São João do Príncipe, Campo Maior de Quixeramobim, Icó, Santo Antônio do Jardim e São Vicente das Lavras, que por este alvará sou servido elevar à qualidade de vila.

PROGRAMAÇÃO


1. Reedição do livro que trata da história da Comarca do Crato, com atualização, conforme autorização da família do escritor Raimundo de Oliveira Borges;

2. Emissão de selo comemorativo dos 200 anos de criação da Comarca;


3. Concurso literário nas escolas do município sobre o bicentenário da Comarca;


4. Visita de magistrados às escolas da rede de ensino pública e particular divulgando o Poder Judiciário, o aniversário da Comarca e convocando para o concurso literário;


5. Concurso de cordel sobre o bicentenário da Comarca;


6. Concurso de artesanato para escolher o troféu do bicentenário, a ser entregue a autoridades marcantes na história da Comarca;


7. Concurso de vídeo documentário sobre a Comarca e seus 200 anos, do qual participarão os alunos da escola profissionalizante e outros estudantes do ensino médio da rede de ensino;


8. Realização de missas e outros atos ecumênicos no transcurso do ano do bicentenário;


9. Ação social em comemoração ao bicentenário envolvendo diversas entidades da cidade.