MP e a operação dia dos pais

No contexto de aquecimento do comércio por conta da proximidade do Dia dos Pais, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará, realizou esta semana uma operação para fiscalizar lojas de artigos masculinos na Capital. O trabalho, ocorrido nos dias 5 e 6, resultou na autuação de seis estabelecimentos que estavam em desacordo com as normas. O objetivo central da operação foi verificar a documentação das lojas; e o cumprimento do Decreto nº 5.903/2006, que dispõe sobre a precificação dos produtos, e das regras ditadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).      Os fiscais observaram também outros quesitos, como, por exemplo, a disponibilização de um exemplar do CDC em cada estabelecimento, conforme determina o Artigo 1º da Lei Federal nº 12.291/2010. Segundo a legislação, o exemplar deve ser colocado em local visível e de fácil acesso. Outras verificações dizem respeito aos seguintes aspectos: oferta feita aos consumidores no tocante à troca de produtos; prática de preço em relação ao tipo de pagamento (à vista, cartão de débito/crédito ou em espécie); e comercialização de produtos importados, os quais devem apresentar no rótulo a devida tradução das informações necessárias ao consumidor (instruções de uso, etc).      Para o DECON, o consumidor precisa desfrutar de um mercado de consumo mais harmonizado com as normas vigentes. “É importante verificar a execução por parte dos fornecedores das normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial no que se refere à informação e à publicidade dos produtos e serviços disponíveis para venda”, afirma a secretária-executiva do órgão, Ann Celly Sampaio Cavalcante. Ela destaca a importância de os consumidores atentarem para as ofertas, as condições de pagamento e para a existência de documentos fiscais no estabelecimento, de forma a priorizar a segurança nas relações de consumo.      Segue a lista dos estabelecimentos que foram autuados durante a Operação Dia dos Pais:   - Lojas Riachuelo S/A - North Shopping Jockey. Fortaleza – CE -Interbellle Com. de Produtos de Beleza Ltda (O Boticário) - North Shopping  Jockey. Fortaleza CE - Encanto Mix Imports - North Shopping Jockey. Fortaleza – CE  - C e A Modas Ltda - North Shopping Jockey. Fortaleza – CE - KPMB Comercial Ltda - ME (Zafiros) - North Shopping Jockey. Fortaleza – CE - JS Indústria e Comércio de Confecções (Athos Jeans) - North Shopping Jockey. Fortaleza – CE      O consumidor que se sentir lesado poderá procurar pessoalmente o DECON (Rua Barão de Aratanha, 100, Centro) para formalizar uma reclamação, podendo ainda registrar a denúncia no site www.decon.ce.gov.br ou através do telefone 3452-4516.

fonte: Ministério Público CE