O projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa adicional (“roaming”) aos usuários de telefonia celular que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem, já aprovado pela Câmara dos Deputados, foi retirado de pauta nesta quarta-feira, 24/11, pela Comissão de Defesa do Consumidor, do Senado. O projeto, que já conta com parecer favorável emitido pela relatora, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi retirado da pauta da comissão, por solicitação da própria relatora. Autor da matéria, o deputado federal cearense Chico Lopes, também do PCdoB, cobra a votação imediata do projeto, que depende apenas dessa aprovação para seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff e se tornar lei, beneficiando consumidores em todo o Brasil.
A retirada de pauta, na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado, é um passo atrás na luta de entidades de defesa do consumidor, parlamentares e cidadãos pelo fim da cobrança de “roaming”, que penaliza milhões de consumidores. O fim da cobrança de “roaming” é apoiado por entidades de defesa do consumidor como a Associação Nacional dos Procons, a Proteste e o Procon Fortaleza. Juntamente com o pedido para que a matéria fosse retirada de pauta, foi apresentada nesta quarta-feira, na comissão, solicitação de realização de nova audiência pública sobre o tema.
Para o deputado Chico Lopes, autor do projeto, não há necessidade nem justificativa para uma nova audiência pública, tendo em vista que a matéria tramita no Congresso Nacional desde 2011. “A necessidade de proibir essa cobrança já foi exaustivamente discutida tanto pelo Congresso Nacional quanto pelas entidades de defesa do consumidor. O fim do ‘roaming’ vai representar um alívio concreto no bolso do consumidor, que ficará livre da cobrança de altos valores pelas ligações telefônicas feitas fora da sua área de origem. O consumidor ficará livre inclusive da condição de impedimento de utilizar o celular, mesmo que para apenas receber chamadas, nos casos de celular pré-pago em que o usuário não possui créditos e está em local diferente da região de origem de sua linha”, destaca Chico Lopes.
“Se o projeto já tem parecer favorável na própria Comissão de Defesa do Consumidor do Senado, o que é preciso é que ele seja votado e aprovado imediatamente, sem mais demora para uma medida que trará um benefício tão grande para o consumidor”, acrescenta o deputado Chico Lopes.
“No momento em que diversas entidades como a Proteste reforçam a campanha nacional pelo fim dessa cobrança injusta e que tanto penaliza o consumidor, não podemos andar pra trás nessa luta. Precisamos reforçar a campanha para pedir aos senadores que votem e aprovem o quanto antes o fim do roaming”, destaca, defendendo o retorno urgente do projeto à pauta da comissão.
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