O projeto de lei (nº 184/15) de autoria do deputado Odilon Aguiar que institui o Boletim de Ocorrência exclusivo para crimes de furto e roubo de celulares será discutido na próxima terça-feira (10), às 14 horas, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa. Além do BO, o projeto autoriza a Polícia Civil a requerer diretamente às operadoras o bloqueio dos aparelhos.
Na prática, a matéria objetiva reduzir drasticamente o volume de furtos e roubos desses telefones. De acordo com o deputado, por meio do sistema de bloqueio, o aparelho fica inutilizado. “Essa proposta tenciona envolver a Polícia Civil no processo, o que pode acontecer mediante o bloqueio do aparelho diretamente por ela, com a autorização da vítima, noticiante ou representante legal, mediante o fornecimento do número de série do aparelho, denominado ‘International Mobile Equipment Identity’ (IMEI)”, informou Odilon Aguiar.
A medida impossibilitaria, definitivamente, a utilização do aparelho e inibiria a sua receptação e utilização para fins criminosos. Foram convidados para a audiência pública representantes da Polícia Civil, órgãos de defesa do consumidor e todas as operadoras telefônicas em operação no Estado. O IMEI é facilmente identificável, constando do próprio aparelho e de sua respectiva nota fiscal e embalagem ou discando *#06#.
Conforme o projeto, feita a comunicação do roubo ou extravio, o boletim de ocorrência será enviado ao departamento de inteligência da Polícia Civil que o encaminhará às operadoras de telefonia móvel, requerendo o imediato bloqueio do celular. As operadoras de telefonia móvel, terão prazo máximo de 24 horas do recebimento das informações do Departamento de Inteligência da Polícia Civil para o bloqueio. Na falta do IMEI no boletim de ocorrência, a operadora deverá fazer todos os esforços possíveis para realizar o bloqueio, sem qualquer ônus.
Segundo estatísticas, o Brasil é o terceiro país do mundo em volume de vendas de celulares, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. E é o segundo país no mundo em roubos e furtos de celulares, perdendo somente para a Índia. Fortaleza e o Estado do Ceará sofrem demais com esse grave problema: 50% dos roubos em nossa Capital envolvem aparelhos celulares, a exemplo do que acontece nos grandes centros urbanos do Brasil.
Para se ter uma ideia, no Estado de São Paulo, um aparelho de celular é roubado a cada 20 minutos, sendo que esse tipo de crime aumentou cerca de 150% em 2014, em relação ao ano anterior, 2013. As estatísticas do Ceará também mostram a gravidade da situação:
- de 2011 até o mês de junho passado, foram furtados 11.795 aparelhos;
- no mesmo período, o roubo de celulares foi de 26.646 unidades;
- o volume de extravio foi de 5.808
- o total de furtos, roubos e extravios chega a 44.249 aparelhos celulares. o que representa, na prática, telefones sem dono, que podem estar sendo utilizados para fins escusos, inclusive nos presídios.
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