Com
a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira
(03/11), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de autoria
de parlamentares, sendo um de lei e o outro de indicação.
O
projeto de lei nº 247/15, do deputado Dr. Santana (PT), torna de utilidade
pública a Associação Cearense de Naturologia Clínica (Acenac), com sede em
Juazeiro do Norte, região sul do Estado. A proposta objetiva “congregar,
defender, coordenar e representar a categoria profissional dos naturólogos
clínicos, dentro e fora do Estado, estimular o equilíbrio corporal e mental
dentro da abordagem da naturologia e ofertar uma melhor qualidade de vida para
as pessoas”. Já o projeto de indicação nº 196/15, de iniciativa do deputado
David Durand (PRB), sugere ao Poder Executivo autorizar o crédito do programa
Sua Nota Vale Dinheiro para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Foi
lido ainda ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a relação de
servidores públicos ativos, estagiários e pessoas físicas prestadoras de
serviços e da remuneração dos cargos e dos gastos mensais no exercício de 2014.
Após
leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em
seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas
para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No
caso do projeto de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao
Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da
Casa.
Agência de Notícias Assembleia Legislativa
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