A Universidade Regional do Cariri (URCA), foi condenada a pagar multa no valor de R$ 502,5 mil, referente a descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a regularização do quadro funcional da instituição.
A medida determinada através do juiz federal do Trabalho, Eliude dos Santos Oliveira, titular da 2a Vara do Trabalho na região do Cariri, atendeu a ação de execução proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE).
O juiz também acolheu pedido da procuradora do Trabalho Andressa Alves Lucena de Brito e do promotor de Justiça Élder Ximenes Filho para que a Universidade seja obrigada a substituir todos os trabalhadores contratados irregularmente por professores e servidores concursados.
Em seu despacho, Eliude dos Santos Oliveira determinou que a Urca apresente até o dia 30 deste mês cronograma para realização de concurso destinado a prover os cargos necessários ao regular funcionamento da instituição.
A carência da Urca é estimada em 155 professores para atender à demanda de alunos matriculados em 16 cursos. Apesar disso, o edital lançado em maio último prevê a contratação de apenas 60 professores.
A substituição de todos os prestadores de serviço contratados sem concurso público pelos aprovados no novo certame, segundo determinação do juiz, deve se dar até 15 de dezembro deste ano, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a recair sobre o gestor da Universidade.
fonte: Ceará Agora
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