A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que aumenta a pena para o crime de contrabando, que é a importação de mercadorias proibidas no país, como armas, remédios e defensivos agrícolas restritos. Pela proposta, a pena passaria de 1 a 4 anos de prisão para 2 a 5 anos. O projeto segue agora para análise do Senado.
A proposta também separa em artigos diferentes no Código Penal o contrabando do descaminho, que consiste no não pagamento de tributos na importação de produtos. Pelo projeto, o descaminho permanece com a mesma pena, de 1 a 4 anos de prisão. Outra mudança é que, para qualquer um desses delitos, a pena dobra caso praticada por via maritima ou fluvial - hoje, o agravante só vale em caso de transporte aéreo.
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