A plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) projeto de lei para permitir a destruição de maquinários, utensílios e equipamentos usados na fabricação de produtos piratas, como CDs e DVDs, além das próprias cópias. A proposta segue agora para análise do Senado.
Outra mudança prevê que os bens piratas apreendidos possam ser destruídos a pedido do Ministério Público ou da polícia. Atualmente, essa prerrogativa existe apenas para a vítima detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre a obra.
A proposta original, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), alterava o Código de Processo Penal em outros pontos. Na Câmara, porém, foi aprovada uma emenda substitutiva do deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Na justificativa, Figueiredo afirmou que "é preciso inibir, de modo efetivo, a pirataria, atingindo de forma eficaz o que dá fôlego e alimenta a saúde financeira dos criminosos".
G1
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