O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto da Medida Provisória 651, a chamada MP de incentivo à economia. O texto torna permanente o Reintegra, que devolve ao exportador créditos tributários para garantir a desoneração das exportações.
Também está prevista a desoneração da folha, que permite a determinados setores substituir a contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamentos por uma parcela da receita bruta. Essa desoneração tinha prazo para terminar e agora passa a valer indefinidamente.
O texto também reabre prazo para que as empresas entrem no Refis da Crise, que permite a renegociação das dívidas com o governo. Nas mudanças voltadas ao mercado de capital, há o incentivo à compra de ações de empresas de pequeno porte por pessoas físicas, cujos ganhos serão desonerados de imposto de renda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário