Um balanço da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará aponta que, de julho a outubro, 601 denúncias de possíveis ilícitos foram registrados no Estado, levando os procuradores responsáveis e suas equipes a analisarem se os casos relatados configuravam crimes eleitorais, abuso de poder, uso indevido da máquina pública, propaganda irregular ou compra de votos.
Nesses meses, a PRE propôs 24 ações pedindo cassações de registros de candidaturas considerando a inelegibilidade em que se encontravam os candidatos e 132 ações por propagandas irregulares, sujeitando os réus a multas e suspensão da irregularidade.
No combate a campanhas ilícitas, o procurador regional eleitoral Rômulo Conrado propôs uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra nove réus e uma representação por conduta vedada por publicidade institucional contra cinco réus. Além disso, um total de 98 procedimentos administrativos foram instaurados para apurar supostas irregularidades a partir de denúncias de terceiros.
Além de continuar atuando durante todo o dia da votação para coibir ilícitos eleitorais, a PRE ainda poderá propor, até a data da diplomação dos candidatos eleitos, ações para pedir a cassação de registros, diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Quinze dias após a diplomação, a PRE também poderá propor ações de impugnação de mandatos eletivos.
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