Os municípios do Ceará têm até o dia 30 deste mês para entregar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU) à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), para o recebimento da parcela referente ao Índice de Qualidade Municipal do Meio Ambiente (IQMMA). O índice equivale a 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), cuja distribuição visa à implantação de aterros sanitários nos municípios que ainda utilizam lixões. Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi o único município que entregou o plano até agora.
No Ceará, seis municípios possuem aterros sanitários, que beneficiam outras cinco cidades. Esses municípios também devem apresentar o plano à Semace. A informação é do titular do órgão, Herbert de Vasconcelos Rocha. Para receber o IQMMA, o plano municipal deverá ter o parecer técnico da Semace e, depois, ser enviado ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam.
Jornal O Povo
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