Apesar de ter visto a sanção governamental da Lei Complementar que criou a Região Metropolitana do Cariri (RMC), em solenidade presidida pelo próprio governador Cid Gomes, no fim do mês de junho, a população daquela Região ainda terá que esperar para acontecer a efetivação da decisão política que criou a segunda Região Metropolitana no Estado do Ceará.
É que ainda depende de uma série de reuniões e também da aprovação de mais uma mensagem do Governo pela Assembléia Legislativa para que a aplicação dos novos recursos, projetos e o desenvolvimento prometido cheguem aos olhos do povo do Cariri. A primeira reunião deve ser no próximo dia 27 de julho.
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), informou que está aguardando o envio, por parte do Executivo, de um projeto de Lei, acompanhado da respectiva mensagem, para a estruturação da RMC. Depois da sanção do governador ao projeto, o passo seguinte, segundo explicou o líder, é a criação de uma Agência de Desenvolvimento da RMC, cuja proposição deverá ser aprovada pelos deputados.
Conselho
Nelson Martins explica, no entanto, que o envio da matéria só será possível, depois que o Conselho de Desenvolvimento da RMC, formado por secretários de áreas específicas do Governo do Estado e por prefeitos dos nove municípios que compõem a Região, fizerem reuniões e chegarem pelo menos a um esboço do Plano Diretor de Desenvolvimento daquele conglomerado.
Detalhou o líder que o secretário das Cidades do Governo, Joaquim Cartaxo, informou que irá solicitar que a primeira reunião do grupo seja realizada no próximo dia 27 de julho, por ocasião do encontro do Governo Itinerante em Juazeiro do Norte. “O Governo deve enviar uma mensagem criando a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Cariri, mas isso deve ficar apenas para o segundo semestre, pois é necessário a discussão em torno do Plano Diretor”, informou o parlamentar.
O novo órgão a ser criado por meio de mensagem ao Legislativo é uma Agência de Desenvolvimento que, de acordo com as explicações do líder, ficaria responsável pela gestão financeira dos recursos de empreendimentos para aquela nova Região. A instância deve ser criada nos mesmos moldes da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece).
Um empréstimo contraído pelo Governo do Estado a organismo internacional garante todos os recursos para aplicação no desenvolvimento da nova Região Metropolitana do Ceará. Recentemente, o Estado abriu uma licitação nacional para a contratação de um técnico responsável pelo acompanhamento da execução do projeto, segundo exigência do financiador dos recursos.
Todos os nove municípios que integram a Região Metropolitana do Cariri serão beneficiados com obras especiais conforme o projeto aprovado.
Diário do Nordeste
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