MPF quer que governo aplique 5,4 bilhões de reais na saúde

Recomendação enviada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal aos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Saúde defende que a União garanta aplicação dos recursos mínimos definidos pela Emenda Constitucional em ações e serviços públicos de saúde. Pelos cálculos do MPF, a União deve suplementar, imediatamente, cerca de R$ 5,4 bilhões ao setor, deixados de aplicar entre janeiro de 2001 e dezembro de 2008. O MPF critica o fato de a União ter computado como gastos na área de saúde os recursos públicos destinados ao programa bolsa-família em 2005. As autoridades que receberam a a recomendação têm 30 dias úteis para informar ao MPF as medidas adotadas.