SELO VERDE ABRE INSCRIÇÕES

Já se encontram abertas na sede do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), à Rua Oswaldo Cruz, 2366, Aldeota, em Fortaleza, as inscrições para os Municípios que desejam participar do Programa Selo Município Verde. As Prefeituras interessadas em participar poderão fazer suas inscrições, via internet, diretamente no site do Conpam: www.conpam.ce.gov.br.As inscrições estão abertas até o dia 6 de maio próximo. Não haverá prorrogação. Uma das condições impeditivas de inscrever-se no programa é a cidade não dispor de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). Até o momento, 163 Municípios no interior do Estado dispõem de Condemas. Aquelas que ainda não implantaram poderão fazê-lo, até o último dia de inscrição para participar do certame. É necessário o prefeito enviar à Câmara Municipal, mensagem com o respectivo projeto de lei criando o Condema. Instituído pelo Governo do Estado no ano 2004, neste ano, o Programa Selo Município Verde chega a sua 8ª edição.