Comércio eletrônico é consenso entre os estados

“Apesar da perda de R$ 2 bilhões/ano, somos favoráveis a proposta de Emenda Constitucional nº 103, atualmente discutida, em prol do desenvolvimento do País”. Esta foi a posição do Estado de São Paulo, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada na última quarta-feira (30).

O debate foi entre os secretários de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, e de São Paulo, Andrea Calabi.

Participaram ainda o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o Secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa.

Pela PEC nº 103/2011 será aplicada a alíquota interestadual quando o destinatário for pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do imposto, e em operações não presenciais ou por meio eletrônico. Segundo o secretário Mauro Filho, a questão do ICMS no comércio eletrônico extrapola o âmbito tributário.

“Trata-se de um problema econômico, de geração de emprego e renda nos Estados”, argumenta. Hoje, São Paulo fica com 17%. Nossa proposta é que o Ceará fique com 10% e o Estado de origem (SP) com 7%”, argumentou Benevides, destacando que a projeção de arrecadação para 2012 com o e-commerce no Ceará é de R$ 45 milhões. A PEC nº 103, com suas respectivas emendas, será votada na CAE na próxima terça-feira (05), e em seguida encaminhada para votação no plenário do Senado.