O governador do Ceará, Cid Gomes, afirmou neste domingo (21), por meio de redes sociais, que “o tempo irá aclarar tudo e a verdade prevalecerá”, a respeito da denúncia de suposto envolvimento dele com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em esquema de desvio de verba da estatal. A denúncia foi feita pela revista IstoÉ nos dois últimos fins de semana; na reportagem, a revista afirma que o ex-diretor apontou Cid Gomes como um dos favorecidos no esquema revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
“O povo cearense me conhece e confio no seu julgamento. O tempo irá aclarar tudo e a verdade prevalecerá. Exatamente como aconteceu quatro anos atrás, quando todas as acusações fantasiosas se desfizeram no ar, tão logo passaram as eleições”, disse o governador, em sua conta pessoal noFacebook. (Leia abaixo a mensagem completa do governador.)
Cid se referiu à denúncia de uma revista durante a campanha eleitoral de 2010 acusando-o de participar de um esquema de corrupção que resultou no desvio de R$ 300 milhões. A Justiça entendeu que as denúncias contra Cid não procediam.
Em relação à denúncia feita pela revista Istoé neste ano, Cid diz que está processando a publicação. “Solicitei, formalmente, providências à Polícia Federal, ao Procurador Geral do Ministério Público Federal e ao Ministro do Supremo Tribunal Federal encarregado do caso em que tentam falsamente me envolver”, afirmou.
A edição anterior da revista teve a venda proibida após uma ação na Justiça movida por Cid Gomes, obtendo uma decisão liminar. Dois dias depois, uma decisão do STF autorizou novamente a venda IstoÉ com a reportagem que liga o governador do Ceará ao caso de corrupção na Petrobras.
Neste fim de semana, a publicação divulgou detalhes do suposto envolvimento de Cid Gomes com Paulo Roberto Costa e criticou a decisão da juíza que havia determinado a proibição da publicação por meio de liminar.
Liberdade de imprensa
Ao pedir que a Justiça impedisse a circulação da revista, a defesa de Cid Gomes argumentou que o inquérito da operação Lava Jato corre em segredo de justiça, assim como o conteúdo da delação de Roberto Costa. Os advogados afirmam ainda que é “falsa” a informação do ex-diretor da Petrobras e acusam a revista de calúnia e difamação, por atribuir ao governador a prática de crimes e atos que afetam sua honra.
Ao pedir que a Justiça impedisse a circulação da revista, a defesa de Cid Gomes argumentou que o inquérito da operação Lava Jato corre em segredo de justiça, assim como o conteúdo da delação de Roberto Costa. Os advogados afirmam ainda que é “falsa” a informação do ex-diretor da Petrobras e acusam a revista de calúnia e difamação, por atribuir ao governador a prática de crimes e atos que afetam sua honra.
Na decisão de liberar a publicação, ministro Luís Roberto Barroso faz um histórico do passado do Brasil de ditadura militar e censura. “As liberdades de expressão, informação e imprensa são pressupostos para o funcionamento dos regimes democráticos, que dependem da existência de um mercado de livre circulação de fatos, ideias e opiniões. Existe interesse público no seu exercício, independentemente da qualidade do conteúdo que esteja sendo veiculado”, argumentou o ministro.A revista argumentou no Supremo contra a decisão da Justiça do Ceará alegando que a reportagem sobre Cid Gomes é “narrativa, atual, verdadeira e pautada por informações seguras e precisas recebidas por meio de suas fontes”.
Barroso diz ainda que os fatos contidos no inquérito não apontam que a notícia da revista seria “falsa”, mas sim baseada em informações de fontes. Ele destacou, porém, que, no mundo atual, de rápida circulação de notícias, seria “impossível” que apenas “verdades incontestáveis fossem divulgadas pela mídia”.
“Em muitos casos, isso seria o mesmo que inviabilizar a liberdade de informação, sobretudo de informação jornalística, marcada por juízos de verossimilhança e probabilidade. Assim, o requisito da verdade deve ser compreendido do ponto de vista subjetivo, equiparando-se à diligência do informador, a quem incumbe apurar de forma séria os fatos que pretende tornar públicos”, afirmou o ministro.
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