Parlamentares cearenses estão divergindo quando o assunto é o aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais, o que estava sendo proposto por meio de Emenda Constitucional, aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, cuja promulgação foi rejeitada pela Mesa da Câmara Federal, sob a alegação de que o Senado teria alterado a proposta inicial votada pela Câmara, no curso deste ano.
Com argumentações diferentes, deputados estaduais e federais defenderam suas idéias, mas há um consenso: o mais razoável é diminuir custos e aumentar a representação. O deputado estadual Gony Arruda (PSDB), que tem acompanhado de perto a questão, lamentou que o Congresso Nacional tenha deixado para a última hora, a análise da PEC.
´A Câmara avaliou na véspera da eleição e o Senado o fez no final da legislatura. Eu lamento que tenha sido assim por ser esta uma questão que deveria ter sido definida já em 2004´, avalia o parlamentar. Gony é enfático ao dizer que o sistema imposto por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004, tirou a representatividade dos Legislativos municipais, ao diminuir o número de vereadores.
´O aumento do número de representantes é essencial para corrigir uma falha da resolução do TSE que tratou do assunto. A redução, naquele momento, fez com que municípios como Camocim ficasse com quase o mesmo número de vereadores que Chaval, que não tem nem a metade da sua população´, exemplificou.
Paradoxalmente
Ele defende, no entanto, que a discussão seja feita com calma, sem atropelar os prazos. ´É importante a aprovação da PEC com, inclusive, a redução do repasse às Câmaras´, disse. Gony, no entanto, está pessimista com relação ao assunto. ´Isto precisa ser resolvido já em 2009, mas vai ser muito difícil. Pelo jeito vão ficar protelando de novo essa história´, disse, admitindo que o ideal seria a implantação das novas regras já para 2009, mas admitindo que somente em 2012 a questão deve ter efetividade.
O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) acredita que a decisão do Senado foi no sentido de satisfazer a classe política e não a população. ´A sociedade, paradoxalmente, é contra o aumento do número de representantes nas Casas legislativas. O povo se sente tão mal representado que não aceita o aumenta do número de representantes´.
Heitor não aceita o argumento do aumento do número de representantes, baseado em Países da Europa que possuem, proporcionalmente, segundo ele, menos parlamentares e o trabalho de representação é bem feito. ´Não temos tido zelo com a representação popular. Nós temos um número maior de parlamentares e uma pior representação´, disse.
Diário do Nordeste
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