Preso no mês de novembro do ano passado e acusado de tráfico de drogas, o vereador do município de Ipaumirim, Vanderlan Jorge (PTB), através de seu advogado de defesa, José Iran Santos, entrou junto ao Ministério Público e a Justiça Comum, da Comarca de Ipaumirim, com dois requerimentos, solicitando prisão especial para o vereador e a participação do mesmo na sessões ordinárias do legislativo.
A Justiça local pediu vistas ao promotor Adriano Perdigão. O Ministério Público, então solicitou informações da polícia em Juazeiro do Norte se há alguma prisão especial na cidade. O promotor de Justiça Adriano Perdigão Coutinho, falou com a equipe de reportagem do JC e afirmou que, conforme o artigo segundo do Código de Processo Penal, os vereadores têm direitos a serem recolhidos em quartéis ou em prisão especial antes da condenação definitiva. “O acusado foi diplomado e tomou posse, por isso, ele tem direito à prisão especial” argumentou o promotor. Após receber a informação da polícia de Juazeiro, o promotor dará o parecer e enviará ao juiz da Comarca.
A brecha para a concessão do pedido de prisão especial está no artigo 295 do Código de Processo Penal que determina a prisão especial para vereadores que estejam exercendo o mandato. Já a Lei Orgânica do Município de Ipaumirim, em seu artigo 15, estabelece que em virtude do processo criminal, o vereador que não comparecer a seção da Câmara por estar preso, será considerado licenciado, o que pode comprometer o benefício da prisão especial.
Em novembro do ano passado, o réu foi autuado em flagrante pelos agentes da Polícia Federal e conduzido para a Delegacia da Policia Federal de Juazeiro do Norte. Em sua propriedade, no Sítio Saco do Lacerda, zona rural de Ipaumirim, foi encontrada uma plantação de maconha e apreendida quase 600 quilos da droga. A defesa diz que Vanderlan é inocente.
Jornal do Cariri
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