O Ministério do Desenvolvimento Agrário inicia nesta terça-feira, dia 30, a quarta etapa da implementação da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural. São 15 chamadas públicas para prestação de serviços em municípios dos Territórios da Cidadania e do Semiárido brasileiro. Os trabalhos estão orçados em R$ 28 milhões e vão beneficiar 31 mil famílias de agricultores familiares.
Serão sete chamadas direcionadas a 14.230 famílias de agricultores familiares nos Territórios da Cidadania e oito para atender a 16.926 agricultores na região do Semiárido do Nordeste. As chamadas públicas estão disponíveis no portal www.mda.gov.br. O prazo para o envio de projetos para esta quarta etapa é até o dia 30 de dezembro.
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Argileu Martins da Silva, explica o que as entidades precisam fazer para participar das consultas públicas.
Para participar nas chamadas públicas, a instituição deverá estar credenciada no sistema de credenciamento de assistência técnica e extensão rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para fazer isso, basta acessar o site www.mda.gov.br e clicar no banner da Ater, ali vai ter todas informações, o marco legal, tudo aquilo que precisa para se credenciar. Então, ela insere os dados no sistema e o Conselho Estadual que é presidido pelo secretário de Estado da Agricultura vai fazer o credenciamento desta instituição. Uma vez credenciada pode encaminhar uma proposta técnica para concorrer com as chamadas públicas que já estão disponíveis no site do Ministério.
Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.
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