Giacumuzaccara Leite Campos, da Comarca de Aurora, decidiu pela suspensão da sessão extraordinária realiza pela Câmara Municipal que havia aprovado as contas do ex-prefeito Carlos Macedo. A decisão foi tomada após o vereador Francisco (Chico) Henrique (PMDB) entrar com uma ação na Justiça pedindo a anulação da sessão extraordinária, realizada em 17 de março.
Na oportunidade o presidente da Câmara Municipal, Oliveira Batista (PSDB), formou uma comissão especial para em duas horas, analisar as contas de Carlos Macedo. Após uma discussão, os vereadores que formavam a comissão especial se reuniram e em plenário aprovaram todas as contas de Macedo.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tinha dado um parecer prévio desaprovando todas as contas de Macedo. Além disso, segundo Chico Henrique o presidente da Câmara de Aurora teria passado por cima do regimento interno do legislativo. “O presidente Oliveira Batista descumpriu o regimento interno do legislativo, fazendo o que queria e descumprindo a lei”, afirmou.
As contas de governo relativas ao ano de 2004 foram desaprovadas pelo TCM. Foram ainda desaprovadas as contas de gestão dos anos de 2001 a 2004 e de 2006 a 2008. Durante a gestão de Carlos Macedo, com exceção de 2005, todos os anos suas contas foram desaprovadas.
Para o vereador Chico Henrique, que entrou na Justiça pedindo a anulação da sessão se deu uma vitória do bom senso. Ele defende a tese de que com a anulação da sessão realizada em 17 de março o ex-prefeito Carlos Macedo terá problemas com a Justiça e provar que seu governo não cometeu ilícitos.
O presidente da Câmara Municipal, Oliveira Batista, foi procurado pelo O POVO ontem, mas o telefone encontrava-se na caixa postal.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Prefeito de Aurora entre 2001 e 2008, Carlos Macedo, do PSB, só conseguiu aprovar as contas ao exercício de 2005. No caso do que aconteceu em 17 de março, Mesa da Câmara é acusada de ter atropelado os processo legislativo.
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